França multa UBS em € 10 milhões por conivência com fraudes

Governo de François Hollande aperta o cerco sobre as instituições financeiras e pressiona paraísos fiscais

ANDREI NETTO, CORRESPONDENTE / PARIS , O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2013 | 02h16

O banco UBS France, filial do gigante suíço UBS, foi condenado a pagar € 10 milhões em indenização por conivência com fraude fiscal. A decisão foi anunciada pela Autoridade de Controle Prudencial (ACP) da França, responsável por investigar descontroles em práticas comerciais que abram espaço à lavagem de dinheiro no sistema financeiro.

A investigação foi lançada no ano passado e representa um sinal às instituições que têm entre seus clientes fraudadores do fisco.

A sentença foi confirmada ontem, mas ainda pode ser alvo de recurso.

De acordo com a autoridade, a decisão se baseia em "graves suspeitas que pesam sobre a implicação possível da rede comercial (do UBS) na facilitação de operações suscetíveis de serem qualificadas como gestão ilícita e lavagem e fraude fiscal".

A ACP disse ainda que esperou por 18 meses o enquadramento do banco aos procedimentos legais da França, sem resultados.

Em nota oficial, o UBS France afirmou que estuda a hipótese de recorrer ao Conselho de Estado, órgão que pode revisar a decisão da ACP. Segundo o banco, a decisão foi tomada em cima de motivos "contestáveis", alegando que a própria autoridade "reconhece que as medidas apropriadas foram tomadas para reforçar o controle interno".

A decisão da ACP contra o UBS não é isolada na França. Ela faz parte de uma ofensiva do governo socialista de François Hollande, que vem apertando o cerco sobre a evasão fiscal no país. O Ministério da Economia da França prepara um novo dispositivo de luta contra a evasão fiscal. Segundo o ministro Pierre Moscovici, o governo tem recebido em média 95 contatos de franceses "fraudadores" por mês em busca da regularização - quase três vezes mais do que os 35 mensais verificados em 2012.

O objetivo do governo é arrecadar € 2,5 bilhões a mais em impostos que seriam sonegados neste ano. No ano passado, a arrecadação obtida pelos programas de luta contra a evasão fiscal chegou a € 18 bilhões, € 2 bilhões a mais do que no ano anterior.

Lista. Além disso, há uma semana o Ministério do Orçamento francês anunciou que publicará em breve uma lista dos países "não cooperativos", os chamados "paraísos fiscais".

A última lista conhecida na Europa foi publicada em 2010 e incluía 18 países. Além dos governos da Alemanha, Grã-Bretanha, Espanha e Itália, o presidente francês pressiona a União Europeia para que Bruxelas também publique uma legislação continental à imagem do Foreign Account Tax Compliance Act (Fatca), a lei americana que permite ao Estado obter informações sobre todas as contas bancárias, investimentos e renda no exterior dos contribuintes do país.

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