França tem de cortar € 28 bi para cumprir meta fiscal até 2015

Estagnação da economia deve obrigar governo a aprofundar os cortes no orçamento para reduzir dívida a 3% do PIB

ANDREI NETTO , CORRESPONDENTE / PARIS , O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2013 | 02h05

O governo socialista de François Hollande terá de aprofundar a austeridade fiscal na França cortando € 28 bilhões em gastos e investimentos públicos nos próximos dois anos se quiser cumprir as metas de redução do déficit acordadas com a União Europeia. A advertência foi feita ontem pelo Tribunal de Contas francês, que advertiu sobre a incapacidade de o país reduzir o déficit a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2015 com o atual cenário de estagnação econômica.

O relatório provocou um terremoto político ontem, porque o governo Hollande não aceita mais aprofundar a política de austeridade fiscal.

De acordo com os peritos do tribunal, o Executivo não tem alternativa porque, pelos cálculos do próprio tribunal, a taxa de impostos média da França já alcançou 45% do PIB, e não tem mais como crescer.

Para cumprir a meta de déficit na atual conjuntura econômica, a única saída apontada pelo documento - que serve de base das discussões sobre a lei orçamentária - seria insistir em novas medidas de rigor fiscal.

Para reduzir o déficit a 3% do PIB, diz o tribunal, será necessário economizar € 13 bilhões em 2014 e € 15 bilhões em 2015. Os cortes seriam a única alternativa porque em 2012 o governo já elevou ao limite a carga tributária, estratégia que respondeu por 80% do programa de ajuste realizado até aqui por Hollande.

Medidas. A corte propõe que o governo francês mantenha pelos próximos dois anos o congelamento de vagas no funcionalismo público e acabe com a indexação de programas sociais, aposentadorias e seguro desemprego.

"Cada reajuste de 1% no funcionalismo aumenta em € 1,8 bilhão as despesas públicas", adverte o tribunal.

Além disso, Hollande não poderá escapar de reformas estruturais, como a da previdência social e a do mercado de trabalho. Diante de opções tão escassas, o primeiro-ministro da França, Jean-Marc Ayrault, admitiu ontem que terá dificuldades de buscar alternativas. "Diante da ausência de crescimento, o que o Tribunal de Contas diz é verdade", reconheceu o premiê, garantindo no entanto que seu gabinete tentará não aprofundar as medidas de rigor. "O Tribunal de Contas é independente e faz observações, faz seu diagnóstico, mas não faz a política do governo. Cabe ao governo e ao Parlamento encontrar as boas soluções."

Caso as novas medidas de austeridade fiscal não sejam adotadas, a tendência é de que o déficit ultrapasse em 2013 a meta de 3,7% do PIB fixada por Bruxelas, estimulando nos mercados financeiros a dúvida sobre se a França - segunda maior economia da Europa - é capaz ou não de alcançar o equilíbrio fiscal. As dúvidas já vêm sendo levantadas por investidores. Para Fabrice Montagné, economista do banco Barclays, o mercado já começa a projetar um déficit em torno de 3,8% a 3,9% para a França neste ano, provocando risco para a dívida soberana do país. "O impacto sobre as taxas de juros dependerá da credibilidade do governo, até mais do que do nível de déficit", entende.

Para analistas econômicos, é justamente a credibilidade de Hollande que está em questão. Até aqui, Hollande vem sendo o maior opositor da política de austeridade fiscal defendida pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel. / COM AFP E REUTERS

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