Ações

Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

França vai cortar web de ''piratas''

Medida polêmica deve penalizar quem fizer downloads ilegais

Andrei Netto, PARIS, O Estadao de S.Paulo

13 de maio de 2009 | 00h00

A Assembleia Nacional da França aprovou ontem lei antipirataria inédita no Ocidente. O projeto Criação e Internet prevê o corte, sem consulta à Justiça, do sinal de internet de clientes que realizem downloads ilegais. O texto visa a defender os direitos autorais sobre obras de arte como músicas, filmes e documentários, mas causa polêmica nos meios intelectual, jurídico e político e está em desacordo com o Parlamento Europeu.O projeto cria a Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na Internet (Hadopi, na sigla em francês). O órgão terá autonomia para identificar internautas que realizem downloads ilegais. Depois de dois e-mails de advertência, a Hadopi determinará o corte do fornecimento de internet por até um ano, sem que plano e mensalidade sejam suspensos. A legislação foi aprovada por 296 votos a favor e 233 contra, depois de ter sido rejeitada em abril. Na quarta-feira, o projeto será avaliado pelo Senado, que deve confirmar sua vigência. A Hadopi, avaliada por especialistas em tecnologia como frágil e destinada a ser burlada pelos internautas, tornou-se uma cruzada do presidente Nicolas Sarkozy. Ontem, a ministra da Cultura, Christine Albanel, mostrou-se aliviada pela aprovação. "Sempre me senti apoiada por todos que se mobilizaram: intelectuais, compositores, músicos, cineastas", disse. Mesmo que parte do meio intelectual tenha de fato manifestado apoio à lei, as opiniões não são unânimes. Uma das críticas diz respeito ao conflito do texto com uma lei aprovada pelo Parlamento Europeu que vincula toda sanção a internautas a uma decisão judicial. A contradição terá de ser negociada entre Paris e Bruxelas. Outro argumento é sua fragilidade técnica. Na internet, já proliferam fóruns de discussão ensinando meios de contornar a lei, burlando a fiscalização eletrônica. O maior escândalo envolvendo a lei Hanopi diz respeito à confusão de interesses entre o governo de Sarkozy e os de Martin Bouygues, seu amigo e dono do grupo TF1, a maior emissora de TV privada da Europa. A emissora não esconde seu interesse na aprovação da lei. Na última semana a confusão de interesses provocou a demissão de um executivo que se manifestou contrário à lei. Jérôme Bourreau, responsável pelo Polo Inovação Web no grupo TF1, foi despedido depois de ter enviado e-mail, de caráter particular, a partir de um endereço eletrônico pessoal, a uma deputada da União por um Movimento Popular (UMP), partido de Sarkozy. A mensagem, que continha críticas ao projeto de lei, foi encaminhada pelo gabinete da deputada ao Ministério da Cultura e, de lá, enviado à direção da empresa, que o demitiu.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.