Franqueados se reúnem contra regulamentação da sublocação

Um grupo de 37 empresários donos de franquias da rede americana de lanchonetes McDonald´s se reuniu nesta terça-feira em Brasília para articular uma estratégia para pressionar o governo a retirar da proposição da nova lei de franquias um artigo que regulamenta a sublocação de imóveis pelos franqueadores. Pelos contratos de franquias com o McDonald´s, por exemplo, a rede norte-americana aluga os imóveis e os subloca a quem adquire o direito de explorar a franquia. A legislação brasileira ainda não trata desse assunto.A rede de lanchonetes fixou a sublocação do imóvel como uma forma de pagamento da franquia. Os empresários brasileiros alegam, no entanto, que os valores são excessivos já que chegam em média a seis ou sete vezes mais que o valor pago em aluguel pela rede de fast food aos donos dos imóveis. O grupo dos 37 franqueadores do McDonald´s, que têm ações na Justiça contra a empresa, alega que essa prática fere a lei do inquilinato que proíbe que haja lucro na sublocação de imóveis. "Ao fazer isso, muitos de nós temos os negócios inviabilizados", afirmou o presidente da Associação de Franqueados Independentes do McDonald´s (Afim), Jacques Rigler.A assessoria do McDonald´s informou que já houve ganho de causa pela rede de lanchonetes em algumas dessas ações pois a justiça entendeu que a lei do inquilinato não se aplica em relações comerciais de aluguel. A empresa também argumenta que vários empresários franqueados já negociaram reduções no pagamento do aluguel. No total, existem hoje no Brasil cerca de 90 franquias da empresa americana.

Agencia Estado,

23 de novembro de 2004 | 19h14

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