Franqueados se reúnem contra regulamentação da sublocação

Um grupo de 37 empresários donos de franquias da rede americana de lanchonetes McDonald´s se reuniu nesta terça-feira em Brasília para articular uma estratégia para pressionar o governo a retirar da proposição da nova lei de franquias um artigo que regulamenta a sublocação de imóveis pelos franqueadores. Pelos contratos de franquias com o McDonald´s, por exemplo, a rede norte-americana aluga os imóveis e os subloca a quem adquire o direito de explorar a franquia. A legislação brasileira ainda não trata desse assunto.A rede de lanchonetes fixou a sublocação do imóvel como uma forma de pagamento da franquia. Os empresários brasileiros alegam, no entanto, que os valores são excessivos já que chegam em média a seis ou sete vezes mais que o valor pago em aluguel pela rede de fast food aos donos dos imóveis. O grupo dos 37 franqueadores do McDonald´s, que têm ações na Justiça contra a empresa, alega que essa prática fere a lei do inquilinato que proíbe que haja lucro na sublocação de imóveis. "Ao fazer isso, muitos de nós temos os negócios inviabilizados", afirmou o presidente da Associação de Franqueados Independentes do McDonald´s (Afim), Jacques Rigler.A assessoria do McDonald´s informou que já houve ganho de causa pela rede de lanchonetes em algumas dessas ações pois a justiça entendeu que a lei do inquilinato não se aplica em relações comerciais de aluguel. A empresa também argumenta que vários empresários franqueados já negociaram reduções no pagamento do aluguel. No total, existem hoje no Brasil cerca de 90 franquias da empresa americana.

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