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Fraqueza, descrédito e irresponsabilidade

Foto do author Jorge J. Okubaro
Por Jorge J. Okubaro
Atualização:

Olhar para a frente, não para o passado, sugeriu há dias o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que vem auxiliando o vice-presidente Michel Temer na até agora pouco produtiva tarefa de introduzir um mínimo de coerência na atuação da base de apoio político da presidente Dilma Rousseff. Melhor seria, de fato, esquecer o passado e tentar ver o que o futuro nos reserva. De olho no futuro, a presidente, na visita oficial que realiza aos Estados Unidos – hoje e amanhã, ela terá encontros com o presidente Barack Obama em Washington –, tentará convencer investidores do setor financeiro e empresários da indústria a confiar na economia brasileira e apostar nas suas potencialidades. Falará até a empresários do setor de alta tecnologia num centro de pesquisa da Nasa, em São Francisco.

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Por mais que se tente retirá-lo do campo de visão, porém, o passado continua a impor seus pesados custos no presente e a turvar o futuro, pavimentando o caminho para aventuras no campo político e para o pessimismo no econômico. Más notícias não faltam, aprofundando a desconfiança na capacidade do governo Dilma de dar respostas minimamente eficazes para evitar o agravamento da crise, o que estimula a audácia de seus adversários na área parlamentar.

A cada votação de propostas consideradas importantes pelo Palácio do Planalto, o Congresso surge com uma surpresa, em geral desagradável para os gestores do dinheiro público. A mais recente, e reveladora do grau de irresponsabilidade da parcela do Legislativo que não tem compromissos com a realidade, foi a aprovação, pela Câmara, da emenda que estende para todos os benefícios da Previdência Social a correção anual do salário mínimo. Não que os aposentados não mereçam melhor tratamento; mas é preciso saber se há dinheiro para pagar a generosidade – e não há.

Introduzida ardilosamente no projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 672 – que prorroga até 2019 as atuais regras de correção do salário mínimo –, a decisão causou tal espanto que até o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está longe de ser um fiel aliado do governo ou um fervoroso defensor do equilíbrio fiscal, achou que seus colegas exageraram. A emenda pode perder eficácia se o Senado a derrubar ou se a MP 672 caducar. Mas mostra até onde pode chegar a inconsequência de um Legislativo disposto a aproveitar as oportunidades propiciadas por um governo cada vez mais fraco e desacreditado.

Derrotas políticas reduzem ainda mais a credibilidade do governo, já severamente abalada pelo escândalo da Petrobrás e pelos péssimos números que a economia vai despejando aos olhos da população de maneira contínua, a mostrar que nada está tão ruim que não possa piorar.

Em maio, pela segunda vez no ano, o governo central (Tesouro, INSS e Banco Central – BC) registrou déficit primário, desta vez de R$ 8,05 bilhões. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2015 o resultado ainda é positivo, com o superávit primário tendo alcançado R$ 6,62 bilhões. É um resultado 67,5% menor do que o dos cinco primeiros meses de 2014 e representa apenas um décimo da meta de superávit primário – dinheiro necessário para o pagamento dos juros da dívida pública – do ano, de R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (incluindo os Estados, os municípios e as empresas estatais). À época em que foi anunciada, a meta correspondia a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2015.

Mas o resultado acumulado até maio mostra que é cada vez mais improvável alcançar a meta primária. Assim, o governo agiria com realismo se a revisse para 0,6% do PIB, como já preveem analistas do setor privado e, ao que se noticia, o próprio Ministério da Fazenda – embora a revisão continue sendo negada oficialmente.

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O Banco Central também parece ter incorporado uma dose apreciável de realismo em suas projeções. Em seu Relatório Trimestral de Inflação divulgado na quarta-feira passada, reviu a inflação esperada para 2015 de 7,9% para 9%, exatamente o dobro da meta oficial, que já é bastante tolerante se comparada com a inflação nos países com economia mais equilibrada. Para o PIB, a previsão foi revista de uma contração de 0,5% para 1,1%. Em resumo, mais inflação, menos produção.

O BC vem buscando, nas últimas semanas, instilar confiança nos agentes do mercado, tentando mostrar que continua vigilante, determinado e perseverante no combate à inflação e na busca da meta de 4,5% – mantida até 2017, mas com tolerância menor –, ainda que num prazo bastante longo. Tem, como a equipe do Ministério da Fazenda, procurado agir com a lucidez que parece faltar a outras áreas do governo e a parte do Parlamento.

É essa escassez de lucidez e de responsabilidade que, justamente em contraposição àquelas que a equipe econômica procura demonstrar, pode gerar mais problemas. Se até os responsáveis pelo ajuste fiscal, que vem impondo sacrifícios generalizados no combate aos desacertos financeiros do governo, já consideram inevitável reduzir a meta do superávit primário, por que não eliminá-la de vez? Assim, maiores seriam as possibilidades de beneficiar aliados políticos com dinheiro público. Seria como se, paradoxalmente, o realismo da área econômica do governo alimentasse o irrealismo de outras.

Nesse ambiente político marcado por incapacidade de um lado e oportunismo barato de outro, sem sinais de que a sensatez venha a se impor, a população vai pagando a conta. A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE mostrou que o desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas subiu para 6,7% em maio, ante 6,4% em abril, e deve continuar subindo. Pesquisa mais ampla do próprio IBGE, abrangendo 3.500 municípios, já mostra um índice de desocupação bem mais alto, de 8% no período fevereiro-abril deste ano. Enquanto aumenta o desemprego, a renda média do empregado cai. Cai também o consumo e se acentua a estagnação.

Num clima desses, olhar para o futuro dificilmente melhorará o ânimo do brasileiro.

* Jornalista, é autor de 'O Súbito (Banzai, Massateru!)', Ed. Terceiro Nome

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