Fraude em concurso deve se tornar crime

O governo federal vai enviar um projeto de lei ao Congresso propondo que fraudes em concursos públicos sejam tipificadas como crime. A proposta é resultado de um grupo de trabalho criado em junho para melhorar a segurança dos concursos, depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Tormenta, em que 12 pessoas foram presas por suspeita de formar uma quadrilha especializada em vender cópias das provas de vários processos seletivos no País.

Lu Aiko Otta / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2010 | 00h00

"A tipificação é um pedido da Polícia Federal", disse o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão. Ele explicou que atualmente os fraudadores acabam enquadrados por outros crimes, como formação de quadrilha e estelionato.

As falhas nas provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) também mostraram ao governo que as gráficas e a logística de distribuição das provas são pontos vulneráveis. Há um ano, o Ministério da Educação teve de cancelar o Enem, em todo o País, depois que o "Estado" denunciou vazamento das provas, roubadas na gráfica.

Segundo Falcão, medidas adicionais de segurança serão exigidas das empresas contratadas. Pode ser exigido, também, que as provas sejam impressas nas cidades onde serão aplicadas, para reduzir o risco de desvio durante o transporte. A identificação do concursando também ficará mais rigorosa.

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