Fraude no bloqueio de multas de trânsito

Os anúncios prometendo o bloqueio de multas de transito seriam publicados por funcionários do Detran ou intermediários com contantos que poderiam bloquerar a multa sob taxa de 10% do valor da multa. O Detran rejeita a possibilidade e alerta para fraude de documentos.

Que tal pagar apenas R$ 150,00 para quitação de multas de trânsito no valor de R$ 800,00, ou gastar R$ 500,00 para acertar pendências de R$ 5 mil com as autoridades de trânsito? A operação, ilícita, está sendo oferecida abertamente por meio de anúncios publicados na seção de classificados de jornais, com promessas de "bloqueio de multas". Sem se identificar, a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo entrou em contato com alguns dos anunciantes. Os telefones divulgados quase sempre são atendidos por secretárias eletrônicas, e alguns nem sequer informam o nome da pessoa responsável pelo serviço. Mas, feito o contato, a conversa ganha tom de desconfiança: "Com quem deseja falar? Qual o assunto?", atendeu rispidamente um homem que se identificou apenas como Luís, depois de se certificar que o assunto era realmente relacionado ao anúncio que havia feito no jornal. E completou na seqüência: "Se você tem até R$ 800,00 em multas para pagar, eu cobro R$ 150,00 pelo serviço, as multas desaparecem do sistema e os documentos estão na sua mão em dois dias. Entre R$ 800,00 e R$ 3 mil, cobro 20% do total da dívida, e para valores acima de R$ 5.000,00, a taxa fica em 10%". Questionado sobre como fazia o serviço e que garantias oferecia, Luís limitou-se a responder: "A senhora sabe que o negócio é ilícito, mas pode ficar tranqüila, porque tenho meus contatos dentro do Detran." Em outra ligação, um homem que se identificou como Eduardo foi ainda mais ousado: "Não tem essa história de cancelar as multas. Agora o sistema é on-line. Se a senhora conhecer alguém que faz isso, me apresenta. Eu apenas bloqueio suas multas por algum tempo para a senhora poder regularizar a documentação e rodar com o carro. O serviço é rápido (...), eu trabalho no Detran", garantiu. Detran afirma que bloqueio de multas é impossível "Não existe a possibilidade de bloqueio de multas", alerta a assessoria de imprensa do Detran de São Paulo, que se limitou a informar que "o novo sistema digital de controle das atuações não permite isso". O delegado titular da 1.ª delegacia da Divisão de Investigações Sobre Furtos e Roubos de Veículos e Cargas (Divecar) em São Paulo, Eduardo Ielo, faz um alerta: "Quando o consumidor recebe a documentação do seu veículo já licenciado dessas pessoas, ele pode estar rodando com papéis falsos sem saber." E complementa: "O motorista que tiver dúvidas sobre a procedência dos documentos recebidos deve nos procurar." Luiz de Carvalho Montans, diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), ficou surpreso ao saber da existência dos anúncios: "Bloqueio de multas? Eles anunciam que fazem isso? É mentira, porque todo o processo é minuciosamente controlado. Apenas o recurso é válido." O diretor do DSV explica que as autuações são registradas de duas formas: através do agente de fiscalização ou por equipamentos como radares e semáforos munidos de câmeras fotográficas. "Desde o registro da ocorrência até o processamento final dos dados, qualquer informação anulada exigiria um relatório de justificativa, o que só acontece com a aprovação do gerente da área", enfatiza Montans. Segundo Montans, mais de 90% das multas emitidas na capital são provenientes do DSV (as demais são do Detran). Somente no ano passado foram registradas na cidade 2,3 milhões de multas o que, segundo o diretor do DSV, representou uma arrecadação de R$ 360 milhões. É possível recorrer da cobrança de multa O caminho certo para quem se sente lesado pela cobrança de alguma multa é recorrer dela perante o órgão emissor da autuação. O processo pode ser feito pelo próprio dono do veículo, que deverá preencher um formulário no Detran. O julgamento ocorre no prazo de 30 dias. Sônia Cristina Amaro, assistente de Direção do Procon-SP, avisa que existem muitas empresas no mercado que oferecem serviços jurídicos. Mas a contratação delas não significa que o recurso será acatado. "O consumidor deve desconfiar de quem garante que ele terá seu dinheiro da multa de volta ou a anulação dos pontos no prontuário." Ela aconselha ainda que o consumidor deve verificar se cabe recurso no caso. "Antes de solicitar o serviço, verifique se o contrato é claro, se contém, além da identificação da empresa, descrição do serviço, tipo de multa, custo, forma de pagamento, prazos e demais condições." A assistente diz que é bom exigir que a empresa apresente o protocolo da entrada do recurso, já que esse tipo de serviço obedece a prazos estipulados. Através do Banco de Dados do Procon, o consumidor também pode saber se houve alguma reclamação contra a empresa ou profissional que pretende contratar. Se preferir, também pode consultar o site do órgão no endereço www.procon.sp.gov.br ou ligar para (0xx11) 3824-0446.