BRASÍLIA E SALVADOR - A Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 6, para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição chamada de “PEC Kamikaze”, que amplia benefícios sociais às vésperas das eleições.
O texto deve ser votado nesta quinta-feira, 7, em comissão especial da Câmara dos Deputados. A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é levar a proposta para o plenário no mesmo dia. Os caminhoneiros são críticos ao texto, que consideram eleitoreiro, apesar de a PEC propor a criação de uma bolsa de R$ 1 mil mensais para a categoria.
“É construção de um ‘Frankenstein’ para legalizar uma pedalada Tabajara com um único objetivo de atender a ganância eleitoreira de Jair Bolsonaro e manter as benesses a especuladores financistas com a ganância financeira de Paulo Guedes”, disse o deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que preside a Frente Parlamentar.
O parlamentar argumenta que a PEC fere cláusulas pétreas da Constituição, a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito e o Orçamento. “A modificação proposta à Constituição não é só conferir cheque em branco aos programas e auxílios mencionados, mas a todo o orçamento e finanças públicas, afastando todos os mecanismos de controle e fiscalização do erário [...]”, diz trecho do mandado.
Crispim também criticou a rápida tramitação do texto no Congresso. “A Câmara dos Deputados está promovendo avanço antirregimental para agilizar a aprovação da PEC Eleitoreira em claro desvirtuamento com apelo até de estado de emergência”, afirmou.
Além da bolsa-caminhoneiro, a PEC prevê um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a zeragem da fila, além da ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. O custo total é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior.
Para blindar o presidente Jair Bolsonaro de possíveis sanções da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais perto das eleições, foi incluída também na proposta de um estado de emergência nacional.
