Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Frente Parlamentar em Defesa do Livro diz que Receita 'distorce' dados para defender taxação

Proposta que está em tramitação na Câmara acaba com série de isenções e fixa alíquota de 12% da Contribuição sobre Bens e Serviços

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2021 | 12h10

BRASÍLIA - A Frente Parlamentar em Defesa do Livro, Leitura e Bibliotecas divulgou nota de repúdio à posição da Receita Federal  de que “pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos”. 

Como revelou o Estadão, a informação consta em nova versão do documento de perguntas e respostas sobre projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que unifica o PIS e Cofins. A proposta que está em tramitação na Câmara acaba com uma série de isenções e fixa uma alíquota de 12% da CBS. Entre os itens que perdem a isenção estão os livros didáticos e não didáticos. 

Para justificar o fim do benefício tributário, o documento diz que dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 do IBGE apontam que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos.

“A nosso ver, o órgão utiliza de informação distorcida, misturando dados sobre livros didáticos e não-didáticos, e diferentes faixas salariais, como justificativa para defender que livros sejam tributados, sob falso pretexto de gerar recursos para executar políticas públicas, negligenciando o subfinanciamento histórico do acesso ao livro”, diz a nota da frente parlamentar.

Segundo os parlamentares da frente, o mercado editorial brasileiro é imune à cobrança de impostos por uma escolha da sociedade brasileira concretizada no art. 150 da Constituição Federal, buscando assegurar a maior democratização possível do acesso a livros, jornais e outras publicações.

A frente (que reúne mais de 200 parlamentares) reforça que, ao contrário do que alega a Receita, as famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por quase a metade do mercado de livros não didáticos. O mesmo segmento da população consome 70% dos livros didáticos.

A crítica dos parlamentares é que, em vez de ampliar esse acesso, o governo busca restringi-lo, em “flagrante desvio do espírito da Constituição Cidadã”.

Para a frente, a medida é um “ataque” que deve ser enxergado como parte do pacote ideológico que baliza uma gestão do governo Bolsonaro repleta de “investidas” contra a cultura, a educação, a informação e o direito ao seu acesso pelos mais pobres.

A nota é assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).  

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