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Frutas fáceis de colher

A expressão em inglês “low hanging fruit” (fruta em galho baixo, fácil de colher) é usada para medidas com impacto positivo que têm baixo custo político. A principal tarefa do provável presidente Michel Temer consiste em colher frutas em galhos altíssimos – um doloroso ajuste fiscal, em que direitos sociais e previdenciários terão de ser restringidos.

Fernando Dantas, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2016 | 05h00

Mas isso não quer dizer que não haja frutas baixas esperando para serem colhidas, que podem dar ânimo à economia e, com isso, ajudar a pavimentar um caminho de construção de apoio popular e governabilidade para o atual vice-presidente. Esse seria um inteligente passo inicial para preparar as lutas mais difíceis, voltadas aos frutos do topo da árvore.

Um exemplo clamoroso de iniciativa de custo político relativamente baixo, pronta para ser tomada, é o de fazer um programa de concessões de infraestrutura e serviços públicos que, simples e singelamente, utilize o conhecimento científico sobre desenho de mercados e de leilões que já existe. É só chamar os especialistas, recorrer aos livros-texto, chutar para o gol e comemorar. Estranhamente, há muitos anos, o governo brasileiro não faz nada disso. Ou talvez não seja tão estranho assim.

Há informações de que concessionárias de aeroportos privatizados tentam não pagar este ano o que é devido em outorgas, isto é, o direito de explorar a concessão pelo qual se comprometeram a pagar determinado valor nos leilões. Vinicius Carrasco, professor de Economia da PUC-Rio, não está nem um pouco surpreso. Aliás, ele previu exatamente essa possibilidade em minha coluna no Broadcast de dezembro de 2013.

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Governo tem faca e queijo na mão para relançar programa bem-sucedido de concessões
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A razão é que os leilões foram mal desenhados. Não se usou o conhecimento científico disponível. Para Carrasco, algo mais do que ignorância pode ter contribuído para isso: “Talvez os objetivos políticos tenham sobrepujado o objetivo de eficiência econômica”.

Ele dá um exemplo simples. A Infraero entrou com 49% nos consórcios vencedores. Empreiteiras lideraram os consórcios, e empresas desses grupos participaram das obras. Para cada R$ 1 de obra contratada, o grupo entra com R$ 0,51 e fatura R$ 1, com ganho de R$ 0,49. Há um óbvio incentivo ao encarecimento e a fazer mais obra do que o necessário na fase inicial de reformas e construção. Posteriormente, pode ser mais interessante abandonar a concessão ou renegociar seus termos.

Este último ponto, aliás, é crucial no desenho das concessões. “No fundo”, explica Carrasco, em referência a como os leilões foram realizados, “os consórcios estão dando lances pela aquisição da outorga e pela opção de devolvê-la depois – e o leilão tem de cobrar por essa opção.”

De forma ainda mais simples, o programa bem desenhado tem de criar custos para o consórcio que dá o lance de olho na possibilidade de renegociar ou abandonar a concessão num segundo momento. Os livros-texto explicam como fazer isso com garantias ou contratação de seguro, que já vão desestimular os lances exagerados na etapa inicial do leilão.

Há conhecimento disponível também para eliminar ao máximo os chamados “riscos não gerenciáveis” – que alguns podem ingenuamente crer que onerem somente os concessionários, mas que, na verdade, são cobrados de usuários e governos por meio de uma maior taxa de retorno exigida, que resulta em menor receita para o concedente e maior tarifa. Da mesma forma, é possível determinar o melhor tipo de leilão (lances fechados ou abertos, sucessivos ou simultâneos, etc.) para maximizar determinados objetivos, seja arrecadação, sejam eficiência e modicidade do serviço.

O governo, portanto, tem a faca e o queijo na mão para relançar um programa bem-sucedido de concessões. Mas não basta evitar o erro grosseiro de tabelar de forma irrealista a taxa de retorno. É preciso também usar o conhecimento disponível para fazer a coisa certa.

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