FT: incerteza sobre regulação do petróleo no País é risco

As incertezas sobre a regulação do petróleo são o maior risco para as empresas que pretendem operar na região das novas descobertas brasileiras, afirma a edição de hoje do jornal britânico Financial Times.A publicação trata da intenção do governo de mudar a Lei do Petróleo, a partir dos novos campos existentes na camada pré-sal, localizada em águas ultraprofundas, abaixo do leito marinho. "Enquanto a Petrobras insiste que nenhum dado pode ser divulgado até que a exploração seja finalizada, o governo está trabalhando com a hipótese de que os novos campos contenham entre 50 bilhões e 70 bilhões de óleo e gás equivalentes."Segundo o jornal britânico, retirar o óleo do local não será fácil, mas esse obstáculo pode ser superado principalmente em razão do elevado preço atual da matéria-prima (commodity). O risco mais expressivo da produção, diz o FT, é mesmo o regulatório. Pela regra atual, as empresas, freqüentemente em parceria com a Petrobras, compram a concessão para a procura de óleo nos leilões anuais da Agência Nacional de Petróleo (ANP).Mas o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, defende a mudança da legislação. Segundo ele, deixar que as companhias comprem concessões no pré-sal seria como permitir que levem um "bilhete premiado da loteria". Gabrielli é favorável ao modelo de partilha de produção, pelo qual as reservas continuam como propriedade do país e as empresas podem manter certo montante do petróleo e gás que trazem à superfície. Porém, o executivo já disse que as novas regras valeriam para as novas descobertas, pois os contratos em vigor seriam respeitados - fato que não é mencionado pela reportagem do FT.A publicação também cita uma afirmação recente do ministro das Fazenda, Guido Mantega, que disse que o governo "está trabalhando em um novo modelo para deixar a maior parte das reservas sob o controle da nação". Para o jornal britânico, "ainda não está claro como funcionaria este novo modelo". "O que preocupa muitos analistas é que o governo provavelmente tomaria decisões relacionadas à produção baseado em considerações não-comerciais, como o efeito sobre a inflação, a taxa de câmbio e o preço do petróleo."A reportagem faz parte de um caderno especial sobre energia publicado hoje pelo FT, que discute as mudanças na indústria diante do novo nível das cotações da commodity.

DANIELA MILANESE, Agencia Estado

30 de junho de 2008 | 09h01

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