Bruno Kelly/Estadão - 18/6/2019
Cerca de 122 km do traçado do linhão passam na terra indígena Waimiri Atroari. Bruno Kelly/Estadão - 18/6/2019

Funai liberou linhão de energia na Amazônia sem definir acordo de compensações com indígenas

Em ofício, o presidente da Funai pede que seja criado um grupo para discutir os potenciais impactos da obra, mas não deu mais detalhes; durante evento nesta quarta-feira, o ministro Bento Albuquerque fez o anúncio do início das obras

André Borges, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2021 | 11h31
Atualizado 29 de setembro de 2021 | 19h57

BRASÍLIA - A Fundação Nacional do Índio (Funai) deu aval para o início das obras do linhão Manaus (AM) - Boa Vista (RR) sem definir um acordo básico e obrigatório do processo de licenciamento do projeto: quais serão as compensações socioambientais que os milhares de indígenas da região devem receber devido aos impactos irreversíveis que serão causados pelo empreendimento.

O Estadão teve acesso ao ofício que o presidente da Funai, Marcelo Xavier, encaminhou ao Ibama na tarde de segunda-feira, 27. No documento, ele dá autorização para que o projeto seja realizado e, em uma breve lista de condicionantes ambientais do projeto, afirma que uma das exigências será “implementar grupo de trabalho para monitoramento dos impactos potenciais e discussão da valoração da compensação acerca dos impactos irreversíveis”. Não há nenhuma informação sobre como funcionará esse grupo, como será composto e qual será sua agenda de trabalho. 

Nesta quarta-feira, 29, o ministro de Minas e EnergiaBento Albuquerque, esteve em Boa Vista e anunciou o início das obras. Segundo apurou o Estadão, houve pressão dentro do governo para que a licença fosse liberada e, assim, o ministro pudesse fazer o anúncio da obra, em alusão aos mil dias do governo Bolsonaro

Por lei, é o Ibama o órgão responsável por liberar a licença ambiental que autoriza a obra. A Funai, porém, responde pela temática indígena e deve ser consultada por anuência ou não de um projeto, quando este envolve impacto a terras e vidas dos povos originários. 

A definição dessas compensações, em qualquer empreendimento, deve ser apresentada antes da anuência do órgão. Isso ocorre pelo simples fato de que aquela definição pré-determinada é o que garante ao povo indígena o direito de ela ser ser fiscalizada e monitorada. Se o concessionário descumprir o acordo, pode ser autuado e até perder sua licença. No caso do linhão, porém, essas premissas deixam de existir, uma vez que aquilo que vier a ser determinado, a partir de agora, não poderá mais ser questionado.

O plano básico ambiental sobre os impactos aos indígenas aponta 37 impactos à terra indígena, dos quais 27 são irreversíveis e terão que ser devidamente indenizados e mitigados. Alguns se esgotam com a construção da obra, mas outros serão permanentes. É sobre esses impactos que não se sabe como será a compensação.

A Funai foi questionada sobre a falta de definição das compensações, mas não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem. 

Reportagem publicada nesta quarta-feira, 29, pelo Estadão revela que o Ibama deu o aval para o início das obras, após receber o ofício da Funai. O linhão, também conhecido como “linhão de Tucuruí”, ficou na gaveta do Ministério de Minas e Energia por uma década, depois de ser leiloado, em setembro de 2011. O motivo da paralisação foi o impacto que a linha impõe à terra indígena Waimiri Atroari, onde hoje vivem mais de 2.300 indígenas. Dos 720 km da linha de transmissão, 122 quilômetros passam no meio de suas terras. Os indígenas não se posicionavam contra a obra de energia, mas exigiam ser consultados. Nesses dez anos, os Kinja cobraram o direito constitucional de serem consultados. 

Harilson Araújo, advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari, não tinha conhecimento até terça-feira, 28, de que a autorização para início da obra seria emitida. “Apresentamos uma proposta de compensação das condicionantes do povo Waimiri à Transnorte Energia, mas ainda não tivemos nenhuma confirmação sobre nada”, disse.

Em seu ofício de apenas quatro páginas, o presidente da Funai afirma que “o processo de licenciamento ambiental, incluindo o processo de consulta, foi devidamente realizado, sendo um exemplo de superação na questão de se conciliar o processo de licenciamento ambiental” com a manifestação da Funai, como interveniente, e a consulta aos indígenas nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Dessa forma, manifesto anuência da Funai para emissão da Licença de Instalação para o empreendimento LT Manaus Boavista”, declara Marcelo Xavier. 

Sobre as condicionantes ambientais, seu ofício afirma que a concessionária Transnorte Energia, dona projeto, deverá apresentar à comunidade Waimiri Atroari, “com a devida antecedência, para as providências necessárias, o Plano de Obras da Linha no trecho em que esta corta a respectiva área indígena”.

O plano deve conter metodologia de construção, cronograma dos trabalhos, acompanhamento da obra por parte do povo kinja, regime e horário de trabalho no interior da terra indígena e cuidados relacionados à saúde, meio ambiente e acesso à terra indígena.

O documento pede a criação de barreiras nos acessos às torres de transmissão, disponibilização da madeira retirada para uso da comunidade indígena; instalação de acampamentos fora da terra indígena e permanência do pessoal da obra dentro da terra indígena apenas durante o período diurno, em períodos previamente combinados. 

Os 2,3 mil indígenas da terra Waimiri Atroari vivem em 82 aldeias distribuídas na região. Por vários anos, a Funai esteve ao lado do povo indígena na avaliação do projeto, em busca de respostas e estudos técnicos sobre a viabilidade da obra. Na gestão atual do órgão, porém, seu posicionamento se inverteu e a fundação passou a atuar como instrumento de pressão para autorizar o empreendimento. 

Em postura de afronta ao povo indígena e servidores do próprio órgão, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, chegou a transformar o processo de licenciamento em investigação policial. Em maio, Xavier acionou a Polícia Federal, que abriu inquérito para investigar lideranças indígenas e nove servidores da própria Funai, sob a acusação de que atuariam para colocar supostas “barreiras e entraves à aprovação” do projeto.

O representante do povo Kinja não mencionou um valor necessário para financiar as condições levantadas pelos indígenas. Em 2019, quando o assunto ainda estava longe de uma decisão, a Transnorte Energia chegou a apresentar aos indígenas um conjunto de propostas que custariam, no total, R$ 49,6 milhões à empresa, a preços da época. Perguntado se o pleito atual seria de um valor aproximado, Araújo disse que está “muito acima disso”, sem mencionar mais detalhes. “Não falamos sobre valores, mas certamente está bem acima disso, pelo menos dez vezes esse valor.” 

Nesta quarta-feira, 29, ao tomar conhecimento da decisão do Ibama e Funai pela reportagem, o advogado Harilson Araújo declarou que vai acionar o Ministério Público Federal e que tomará as medidas judiciais cabíveis no caso. “Não tem acordo se não houver nenhum tipo de formalização de aceitação da proposta pelos indígenas. Estão jogando todo processo por água abaixo. Vamos mover ação e notificar o MPF”, disse o advogado do povo Kinja.

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'Linhão de Tucuruí', que corta reserva indígena na Amazônia, tem sinal verde do Ibama

Com 720 quilômetros e mais de uma década após o leilão, linha de energia recebeu sinal verde também da Funai; polêmico, projeto vai invadir terras dos Waimiri Atroari, que tentaram nos últimos anos barrar a construção

André Borges, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA – Dez anos depois de ter sido leiloado pelo governo federal, o linhão de transmissão de energia previsto para ligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) obteve autorização para ter suas obras iniciadas. O Estadão apurou que a licença de instalação do projeto, documento que autoriza o início efetivo da construção, foi liberada pelo Ibama, após o órgão ambiental receber sinal verde da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre os impactos indígenas do empreendimento. Com a decisão, a concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, poderá dar início imediato à construção, que tem prazo total de 36 meses para ser concluída e início de operação no primeiro semestre de 2024.

Um dos projetos de infraestrutura mais polêmicos do País, o linhão de 720 quilômetros de extensão, também conhecido como “linhão de Tucuruí”, ficou na gaveta do Ministério de Minas e Energia por uma década, depois de ser leiloado em setembro de 2011, ainda no governo Dilma Rousseff. O motivo da paralisação foi o impacto que a linha impõe à terra indígena Waimiri Atroari, onde hoje vivem mais de 2.300 indígenas. Nos últimos anos, o povo Kinja protestou contra a ideia de ver uma rede com 250 torres e centenas de quilômetros de cabos de aço erguida sobre suas terras. A reserva foi conquistada após centenas de mortes serem causadas pelo processo de abertura e construção da BR-174, a estrada aberta pelos militares na década de 1970, para ligar as capitais do Amazonas e Roraima.

Dos 720 km da linha de transmissão, 122 quilômetros passam diretamente no meio de suas terras. Os indígenas não se posicionavam contra a obra de energia, mas exigiam ser consultados. Nestes dez anos, os Kinja cobraram o direito constitucional de serem previamente consultados sobre o empreendimento, pediram informações sobre a possibilidade de a linha ser desviada de suas terras e estudaram os impactos que sofreriam caso não houvesse outra rota.  

Por vários anos, a Funai esteve ao lado do povo indígena na avaliação do projeto, em busca de respostas e estudos técnicos sobre a viabilidade da obra. Na gestão atual do órgão, porém, seu posicionamento se inverteu e a fundação passou a atuar como instrumento de pressão para autorizar o empreendimento. Em postura de afronta ao povo indígena e servidores do próprio órgão, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, chegou a transformar o processo de licenciamento em investigação policial. Em maio, Xavier acionou a Polícia Federal, que abriu inquérito para investigar lideranças indígenas e nove servidores da própria Funai, sob a acusação de que atuariam para colocar supostas “barreiras e entraves à aprovação” do projeto.

Dentro do Ibama, a liberação da obra já era dada como certa, mas o órgão ambiental aguardava o sinal verde da Funai sobre as questões indígenas para seguir adiante com a licença de instalação. O próprio presidente Jair Bolsonaro, bem como o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tinham prometido que a obra seria liberada ainda em 2019.  

A reportagem conversou com Harilson Araújo, advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari. Ele desconhecia na terça-feira, 28, a autorização para início da obra e afirmou que ainda esperava uma resposta do governo. “Apresentamos uma proposta de compensação das condicionantes do povo Waimiri à Transnorte Energia, mas ainda não tivemos nenhuma confirmação sobre nada. Nosso plano básico ambiental mostra 37 impactos à terra indígena, dos quais 27 são irreversíveis e terão que ser devidamente indenizados e mitigados. Alguns se esgotam, outros são para sempre”, disse. 

Os 2,3 mil indígenas vivem em 82 aldeias distribuídas na região. “Os indígenas não cobram lucro, dinheiro. O que buscam são formas de reduzir impactos e de serem atendidos com programas que passam por segurança, educação, saúde e tecnologia”, afirmou Harilson Araújo.

O representante do povo Kinja não mencionou um valor necessário para financiar as condições levantadas pelos indígenas. Em 2019, quando o assunto ainda estava longe de uma decisão, a Transnorte Energia chegou a apresentar aos indígenas um conjunto de propostas que custariam, no total, R$ 49,6 milhões à empresa, a preços da época. Perguntado se o pleito atual seria de um valor aproximado, Araújo disse que está “muito acima disso”, sem mencionar mais detalhes. “Não falamos sobre valores, mas certamente está bem acima disso, pelo menos dez vezes esse valor.”

Raul Ferreira, diretor técnico da Transnorte Energia, não deu detalhes à reportagem sobre o que foi, finalmente, decidido sobre a demanda dos indígenas. “Tivemos um encontro em agosto e eles apresentaram uma proposta. Vamos assumir aquilo que já tínhamos sinalizado antes. O que passar disso será com o governo federal”, afirmou.

O Ibama e a Funai foram questionados sobre o assunto, mas não se manifestaram. O Ministério de Minas e Energia declarou que, “após aprovação, as obras devem durar cerca de 36 meses”. 

Chama a atenção o fato de que, em qualquer empreendimento, as licenças só são liberadas após esses programas estarem completamente definidos e seus acordos firmados, mas é essa a situação relatada pelo MME. “Os programas ambientais que visam mitigar ou compensar os impactos da passagem da linha de transmissão na terra indígena estão sendo definidos entre técnicos da empresa responsável pelo empreendimento e lideranças indígenas”, declarou o ministério.

Conexão de energia até Roraima

A linha de transmissão foi planejada para conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia. O Estado é o único que não está integrado ao sistema elétrico do País

Desde março de 2019, o fornecimento de energia de Roraima depende de usinas térmicas movidas a óleo diesel, devido ao fim do contrato que o governo brasileiro mantinha com a Venezuela e a estatal Corpoelec. A empresa atendia cerca de 80% do consumo de energia do Estado. A entrega dessa geração, porém, que sempre foi precária, já estava insustentável, com o agravamento da crise no governo liderado por Nicolás Maduro.

Com o fim do contrato, o volume de combustível queimado para levar luz à população saltou de 103 mil litros por dia para 1,067 milhão de litros diários, mais de dez vezes a quantidade anterior.

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Bolsonaro anuncia início da construção do 'linhão de Tucuruí', para ligar Manaus a Boa Vista

Detalhes do projeto, que estava engavetado há dez anos, devem ser anunciados ainda nesta quarta-feira; segundo o presidente, a obra deve ser concluída em menos de três anos

Eduardo Gayer e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2021 | 13h50

SÃO PAULO  e BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro anunciou no início da tarde desta quarta-feira, 29, o início da construção do linhão de Tucuruí, que vai ligar Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Detalhes serão informados às 16 horas, em evento no palácio do governo de Roraima, mas o chefe do Executivo já adiantou, em discurso na capital do Estado, a duração estimada das obras: menos de três anos. 

Como mostrou o Estadão, a construção foi autorizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sem um acordo básico e obrigatório do processo de licenciamento do projeto: definir as compensações socioambientais aos milhares de indígenas da região. De acordo com o presidente, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, está cuidando da questão.

"Ontem à noite, o último obstáculo para o início das obras foi vencido. E nós temos uma pedra aqui do lado, a pedra fundamental para o início da construção do linhão", afirmou Bolsonaro durante seu pronunciamento sem detalhar o que teria sido superado.

O governo buscava destravar as obras do linhão desde 2019, sem sucesso. Durante análise da medida provisória que permitiu a privatização da Eletrobras, o Planalto deu outra sinalização de querer continuar o projeto e aceitou emenda que permitia à União iniciar as obras uma vez concluído o Plano Básico Ambiental - Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas afetados pelo projeto.

Leiloado em setembro de 2011, o linhão concedido à Transnorte, formada por Eletronorte e Alupar, nunca saiu do papel. A obra, planejada para conectar o Estado de Roraima ao sistema elétrico nacional, deveria ter sido entregue em 2015, mas as empresas não conseguiram sequer iniciar o empreendimento por impasse com comunidades indígenas. Do total de 720 km do traçado previsto para ser erguido, 122 km passam na terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem cerca de 1.600 pessoas.

Roraima é o único Estado brasileiro que não está integrado ao sistema elétrico do País. Desde março de 2019, o fornecimento de energia depende completamente de usinas térmicas movidas a óleo diesel, devido ao fim do contrato que o governo brasileiro mantinha com a Venezuela. O custo do combustível é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado por todos os consumidores do Brasil.

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Indígenas de Roraima afirmam que licença de 'linhão de Tucuruí' é ilegal e recorrem ao MPF

Construção, que vai passar pela terra indígena Waimiri Atroari, recebeu o aval da Funai antes que fosse definido um acordo para compensar os povos que moram na região pelos impactos do projeto

André Borges, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2021 | 19h47

BRASÍLIA – A decisão do governo de atropelar o regimento legal do licenciamento ambiental e liberar a construção da linha de transmissão Manaus - Boa Vista sem chegar a um acordo com o povo indígena que será atingido pelo empreendimento despertou indignação entre as lideranças do povo Kinja, que vive na terra indígena Waimiri Atroari, em Roraima. Em resposta à decisão que pegou os indígenas de surpresa, a associação que os representa já acionou o Ministério Público Federal para que tome atitudes sobre o assunto e declare a nulidade da licença de instalação da obra.

“Soubemos da informação pela imprensa. Fomos pegos de surpresa. O povo Kinja não concorda com o que o governo decidiu. Por isso, fizemos o protocolo junto ao Ministério Público Federal do Amazonas, na pessoa do procurador da República, Fernando Soares, com uma solicitação formal feita pela Associação Comunidade Waimiri Atroari, no sentido de que o Ministério Público se manifeste sobre a expedição indevida, ilegal, inconstitucional dessa licença de instalação”, afirmou ao Estadão o advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari, Harilson Araújo.

Ele não descarta a opção de ir à Justiça para tentar anular a decisão. “Se caso o governo não voltar atrás e não suspender essa licença de instalação até que o acordo seja firmado, vamos tomas todas as medidas judiciais cabíveis para pedir a sua nulidade.”

Conforme revelou o Estadão, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deu aval para o início das obras do linhão Manaus (AM) - Boa Vista (RR) sem definir um acordo básico e obrigatório do processo de licenciamento do projeto: quais serão as compensações socioambientais que os milhares de indígenas da região devem receber devido aos impactos irreversíveis que serão causados pelo empreendimento.

Em ofício encaminhado ao Ibama na tarde de segunda-feira, 27, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, dá autorização para que o projeto seja realizado e, em uma breve lista de condicionantes ambientais do projeto, afirma que uma das exigências será “implementar grupo de trabalho para monitoramento dos impactos potenciais e discussão da valoração da compensação acerca dos impactos irreversíveis”. Não há nenhuma informação sobre como funcionará esse grupo, como será composto e qual será sua agenda de trabalho.

Nesta quarta-feira, 29, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, esteve em Boa Vista e anunciou o início das obras. Segundo apurou o Estadão, houve pressão dentro do governo para que a licença fosse liberada e, assim, o ministro pudesse fazer o anúncio da obra, em alusão aos mil dias do governo Bolsonaro. O presidente da República também comemorou o ato.

"Ontem à noite, o último obstáculo para o início das obras foi vencido. E nós temos uma pedra aqui do lado, a pedra fundamental para o início da construção do linhão", afirmou Bolsonaro, durante seu pronunciamento, sem detalhar o que teria sido superado.

Por lei, é o Ibama o órgão responsável por liberar a licença ambiental que autoriza a obra. A Funai, porém, responde pela temática indígena e deve ser consultada por anuência ou não de um projeto, quando este envolve impacto a terras e vidas dos povos originários.

Por meio de nota, a Funai declarou que "o processo de licenciamento atendeu às regulamentações nacionais e internacionais, o que incluiu a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, bem como o cumprimento do Protocolo de Consulta Waimiri Atroari, estabelecido pelos indígenas".

Segundo o órgão federal, "os programas ambientais que visam mitigar ou compensar os impactos da passagem da linha de transmissão na terra indígena foram definidos entre técnicos da empresa responsável pelo empreendimento e lideranças indígenas, conciliando o processo de consulta com o procedimento administrativo de licenciamento ambiental". 

A fundação afirmou ainda que "a aprovação se deu em reunião convocada pela comunidade indígena em agosto deste ano". As obras estão previstas para durar 36 meses.

O linhão, também conhecido como “linhão de Tucuruí”, ficou na gaveta do Ministério de Minas e Energia por uma década, depois de ser leiloado, em setembro de 2011. O motivo da paralisação foi o impacto que a linha impõe à terra indígena Waimiri Atroari, onde hoje vivem mais de 2.300 indígenas. Dos 720 km da linha de transmissão, 122 quilômetros passam no meio de suas terras. Os indígenas não se posicionavam contra a obra de energia, mas exigiam ser consultados. Nesses dez anos, os Kinja cobraram o direito constitucional de serem consultados.

Os 2,3 mil indígenas da terra Waimiri Atroari vivem em 82 aldeias distribuídas na região. Em maio, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, chegou a transformar o processo de licenciamento em investigação policial. Xavier acionou a Polícia Federal, que abriu inquérito para investigar lideranças indígenas e nove servidores da própria Funai, sob a acusação de que atuariam para colocar supostas “barreiras e entraves à aprovação” do projeto.

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