Dida Sampaio/Estadão - 21/10/2021
Bruno Funchal deixa Ministério da Economia após pedir exoneração do cargo de secretário do Tesouro. Dida Sampaio/Estadão - 21/10/2021

Funchal reuniu equipe e disse que era questão de princípio manter o teto de gastos

Secretário especial do Tesouro e Orçamento disse a auxiliares que foi até o limite na defesa da política fiscal e do teto de gastos, segundo apurou o 'Estadão'

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 19h22

BRASÍLIA - O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, reuniu sua equipe e principais auxiliares, poucos minutos antes do anúncio de seu pedido de exoneração, e avisou que não havia mais condições de continuar no cargo. "Foi uma questão de princípio", disse Funchal a interlocutores, segundo apurou o Estadão.

No diálogo, ele disse que foi até o possível na defesa da política fiscal e do teto de gastos, que foi ultrapassado com as mudanças negociadas para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400,00.

Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, da forma como estava antes, era o limite do que ele via como "aceitável" e passou dali ficou muito difícil.

Segundo fontes relataram ao Estadão, não se tratava apenas de uma questão de legalidade para flexibilização do teto, mas de convicção da importância da regra fiscal para o controle das despesas. A saída de Funchal já tinha sido gestada nas reuniões de final de semana e de segunda-feira com o presidente Jair Bolsonaro, quando ficou clara a ruptura da política fiscal com a finalidade eleitoral. Há quase um mês, conforme relatou o Estadão/Broadcast, Funchal garantiu a um grupo de investidores que não assinaria qualquer medida que extrapolasse o teto de gastos.

Alguns dos seus principais auxiliares também seguiram o mesmo pensamento. Conforme informou o Ministério da Economia, além de Funchal, estão deixando a pasta a adjunta do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas; o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto Rafael Araújo. 

A intenção era esperar a mensagem modificativa do orçamento, mas os últimos acontecimentos e o atropelo do grupo político, que pressionou pelas mudanças no teto de gastos, sem uma defesa contundente e pública do ministro da Economia, Paulo Guedes, foram a gota d'água.

A expectativa é que seja feita uma transição suave. Conforme nota do Ministério da Economia, "os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos".

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Secretários do Tesouro e Orçamento pedem exoneração em meio à crise do teto de gastos

Bruno Funchal, secretário Especial do Tesouro e Orçamento, e Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional decidiram deixar os cargos no Ministério da Economia após tentativa do governo de mudar a regra do teto de gastos

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 18h18

BRASÍLIA - A derrota da equipe econômica para a ala política do governo na mudança do teto de gastos para abrir espaço no Orçamento de 2022 para um auxílio de R$ 400 culminou com a demissão em massa dos principais técnicos que assessoravam o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira, 21, os pedidos de exoneração do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e sua adjunta, Gildenora Dantas. Também pediram para deixar o cargo o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto, Rafael Araujo.

Conforme o Estadão/Broadcast havia adiantado, a insatisfação da equipe econômica era crescente diante das manobras da ala política do governo para burlar o teto de gastos e conseguir entregar um programa social de R$ 400 exigidos pelo presidente Jair Bolsonaro no ano em que buscará a reeleição. De acordo com fontes, Funchal já teria dito a interlocutores que se recusaria a assinar qualquer medida que contrariasse as regras fiscais.

De acordo com a nota da Economia, o motivo dos pedidos de exoneração é de "ordem pessoal". "Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do País", acrescentou a pasta. "Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos", completou o ministério.

A decisão ocorre no mesmo dia em que o governo definiu um acordo para rever a regra do teto de gastos e fazer uma manobra para abrir espaço no Orçamento para o programa Auxílio Brasil de R$ 400, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. São as primeiras baixas no alto escalão da equipe econômica após a decisão do governo. 

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Bastidor: Funchal escolhe manter sua palavra e sai com situação 'insustentável'

Secretário especial de Tesouro e Orçamento afirmou a investidores poucas semanas atrás que não assinaria qualquer medida que extrapolasse o teto de gastos

Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 19h14
Atualizado 21 de outubro de 2021 | 19h48

BRASÍLIA - Há quase um mês, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, garantiu a um grupo de investidores que não assinaria qualquer medida que extrapolasse o teto dos gastos, e não assinou. Preferiu abandonar o cargo antes disso. E foi acompanhado de sua equipe, deixando a situação ainda mais tensa para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que já não tem mais dedos para contar os pedidos de desligamento de sua equipe.

Conforme relatos de fontes ao Estadão/Broadcast, a decisão sobre o pedido de exoneração se deu porque a “situação ficou insustentável” para o secretário e sua equipe. A então promessa ao mercado financeiro foi concretizada depois da derrota da equipe econômica para a ala política do governo na mudança do teto de gastos para abrir espaço no orçamento de 2022 para um auxílio de R$ 400,00. Como lembrou uma fonte, Funchal e seus subordinados eram “vocais” na defesa do teto. 

Por si só, a questão do provável rompimento “pegou forte” entre os técnicos do Ministério da Economia. Além disso, outra fonte comentou que Funchal não tinha a menor intenção de descumprir sua palavra sobre aceitar o seu descumprimento. Não apenas por questões pessoais, mas porque temia “queimar” sua carreira bem sucedida até aqui.

Assim como antecessores, Funchal tem grandes chances de fazer uma carreira de ganhos mais polpudos no setor privado. Recém-saídos de cargos importantes da equipe econômica são “comprados” a peso de ouro por bancos, corretoras e assets de grandes portes.

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Governo acerta mudança no teto de gastos e Bolsonaro terá mais R$ 83,6 bi em ano eleitoral

Acordo fechado na manhã desta quinta-feira, e que deve ser validado pelo presidente, muda a fórmula de correção pela inflação no limite de gastos e deve garantir o Auxílio Brasil de R$ 400

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2021 | 13h46
Atualizado 21 de outubro de 2021 | 16h11

BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro acertou uma mudança no teto de gastos que vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022, ano em que o presidente buscará sua reeleição. O acordo foi fechado na manhã desta quinta-feira, 21, entre as alas política e econômica do governo, após dias de embates entre as equipes para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil determinado por Bolsonaro.

A proposta que está na mesa e que deve ser validada com o presidente é mudar a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro. O recálculo será feito desde a criação da regra (2016).

Só essa mudança proporciona uma folga extra de R$ 40 bilhões, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Aliada à limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais), que já era uma medida apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, o espaço total em 2022 ficará em R$ 83,6 bilhões.

É esse espaço que Bolsonaro terá para acomodar os R$ 51,1 bilhões de gastos adicionais com as mudanças no Auxílio Brasil (reajuste permanente de 20% mais a parcela temporária para chegar aos R$ 400) e também gastos com emendas parlamentares, preciosas para congressistas que também buscarão novo mandato em 2022.

A mudança de correção entrou na mesa de negociação diante da preocupação de parte do governo com a narrativa de furo no teto de gastos, da qual o governo queria se descolar. Na quarta-feira, 20, no Ceará, após confirmar o pagamento dos R$ 400, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que não haveria furo no teto.

“Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família”, afirmou Bolsonaro.

Um técnico experiente ouvido pela reportagem alerta, porém, que o “malabarismo retórico” em torno de furar ou não o teto não será suficiente para aplacar o temor do mercado financeiro com as mudanças. Nesta manhã, o dólar chegou a quase R$ 5,70 na abertura, embora tenha arrefecido na hora seguinte.

Negociações

Novas reuniões na manhã desta quinta foram decisivas para bater o martelo em torno da proposta final, que foi incorporada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) em seu parecer da PEC dos precatórios, apretanda à tarde.

A equipe econômica não tinha simpatia pela proposta de mudar a correção do teto, vista como um “jeitinho que não ajuda”. A aposta dessa ala era na “licença para gastar”, com um limite de R$ 30 bilhões. Mas a equipe acabou concordando com a nova proposta de mudar a correção.

Nas últimas horas, a mudança no teto também foi tratada com integrantes da cúpula do Congresso Nacional e representantes do Palácio do Planalto, além do próprio relator da PEC, deputado Hugo Motta. 

A decisão pela alteração no teto de gastos também dá mais segurança jurídica ao governo. Técnicos da equipe econômica avisaram que não assinariam nenhuma medida para abrir crédito extraordinário e bancar gastos extrateto, com medo se se tornarem alvo de responsabilização. A edição de créditos extraordinários também poderia ser questionada judicialmente. A avaliação dentro do governo é que a solução encontrada oferece menos risco jurídico.

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