Funcionários argentinos podem receber em bônus

Diante da permanência da tendência de queda da arrecadação tributária e de um déficit fiscal de dimensões significativas, o governo do presidente Eduardo Duhalde poderia ter complicações para pagar os salários dos funcionários públicos em março. A confissão foi feita pelo secretário da Fazenda, Oscar Lamberto, que admitiu que uma parte dos salários do funcionalismo seria paga em Lecops. Os Lecops são bônus emitidos desde o ano passado pelo governo federal para o pagamento de dívidas federais com os governos provinciais, tendo em vista a impossibilidade de cobrir os gastos com a esquálida arrecadação tributária. No total, existem 2,2 bilhões de Lecops em circulação no país. O governo planeja, para resolver seus problemas a curto prazo, emitir outros 600 milhões de Lecops. Esta seria a primeira vez que funcionários públicos federais receberiam parte de seus salários em uma "pseudo-moeda". Tanto os Lecops, como uma série de bônus emitidos pelos governos provinciais ("Patacones", na província de Buenos Aires, "Cecacor", em Corrientes, ou Bocanfor, em Formosa) não são cotados na proporção de 1 a 1 com o peso. Geralmente, possuem cotações inferiores a 1,00 peso (US$ 0,38), o que diminui mais ainda o poder aquisitivo dos argentinos. A existência destes bônus é criticada intensamente pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que pediu que fossem eliminados, ainda que a médio prazo, em troca de um novo programa financeiro. Outro problema para o governo é que os impostos federais podem ser pagos em Lecops, o que faz com que esses bônus acabem retornando ao governo, que cada vez arrecada menos em pesos. Além dos salários dos funcionários públicos, o mau desempenho fiscal do governo Duhalde também atrapalharia a redução gradual do corte de 13% aplicado nas aposentadorias e pensões superiores a 500 pesos (US$ 193). A idéia, no início deste ano, era restituir os cortes aplicados às aposentadorias e pensões, em vigência desde agosto do ano passado. Esta restituição gradual estava prevista dentro do Orçamento Nacional, aprovado há duas semanas, mas foi eliminado por um veto presidencial. Além disso, o governo Duhalde também cancelou o pagamento de dívidas pendentes com o Fundo Especial do Tabaco e do Fundo Nacional para o Reflorestamento. Estas duas suspensões de pagamentos poderiam complicar as relações tensas que Duhalde mantém com as províncias. Outro veto presidencial complica a entrega das verbas do Fundo Docente, utilizado para complementar os baixos salários dos professores da rede pública. As eventuais demoras na entrega deste fundo poderiam ressuscitar o conflito com os docentes, que já ameaçam fazer uma série de paralisações neste ano. O chefe do gabinete de ministros, Jorge Capitanich, explicou que os vetos presidenciais têm o objetivo de manter contido o déficit fiscal de todo este ano, previsto em 3 bilhões de pesos (US$ 1,16 bilhão) no Orçamento Nacional. Conseguir esta meta será difícil. Segundo o Tesouro Nacional, o déficit fiscal de fevereiro foi de 779,8 milhões de pesos (US$ 301 milhões). Em janeiro, o déficit foi de 727 milhões de pesos (US$ 281 milhões). Desta forma, o primeiro bimestre deste ano teve um déficit total de 1506 milhões (US$ 584 milhões). Capitanich admitiu que, se o déficit fiscal de fevereiro for projetado para todo o ano, a meta de déficit fiscal prevista no Orçamento seria amplamente superada. O chefe do gabinete argumentou que o governo conseguirá entradas novas de dinheiro, algumas delas, provenientes das retenções aos exportadores. Leia o especial