Bruno Domingos/Reuters
Petrobrás tem recorrido em câmaras arbitrais. Bruno Domingos/Reuters

Funcionários da própria Petrobrás querem indenização da empresa

Processo mais adiantado entre as arbitragens em curso é o movido pelos fundos Petros, da Petrobrás, e Previ, do Banco do Brasil

Fernanda Guimarães, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2021 | 05h00

Entre as queixas de investidores contra a Petrobrás, a arbitragem mais avançada é a que abarca Previ e Petros – fundos de pensão do Banco do Brasil e da própria Petrobrás. O caso, aberto em 2017 contra a companhia, recebe muita atenção dos investidores envolvidos nas outras iniciativas contra a empresa. Isso ocorre porque, nesse caso, houve uma sentença favorável aos investidores, mas a Petrobrás recorreu. Resultado: instalou-se um imbróglio em relação ao caso que segue indefinido.

Apesar da “torcida” dos investidores, especialistas consultados pelo Estadão explicam que o resultado dessa arbitragem não teria influência nos demais, embora certamente estabeleça um histórico sobre o tema, visto que todas as arbitragens envolvem o mesmo assunto. Além disso, o caso pode ditar o quanto a Petrobrás terá de reservar em provisões para eventuais ressarcimentos.

Investidores institucionais, incluindo fundos de investimento e fundações, têm outra arbitragem em curso, também movida pelo escritório Modesto Carvalhosa. Um terceiro caso no escritório envolve um grupo de investidores representados pela Associação dos Investidores Minoritários. Esse último nasceu como ação civil pública, mas, por decisão da Justiça, foi para uma câmara arbitral. 

Trata-se do processo de maior valor entre os cinco que envolvem a Petrobrás. Isso porque o caso congrega todos os investidores da Petrobrás na época, incluindo fundos e pessoas físicas. Os investidores que estão nas outras arbitragens podem ainda decidir se querem ou não aguardar o julgamento da arbitragem coletiva. O valor dessa arbitragem, estimado em R$ 40 bilhões, considera que todos os investidores participem dessa ação coletiva.

Além dessas cinco arbitragens, haveria outras três envolvendo a Petrobrás e investidores, apurou a reportagem. Nem todas são conhecidas porque tramitam em sigilo. Procurada, a Petrobrás não quis comentar.

Lei brasileira

A favor da estatal, porém, pesa o fato de que a Legislação brasileira não contempla diretamente o pagamento de indenizações por empresas a seus investidores. Professora de Direito dos Negócios da FGV, Mariana Pargendler diz que o caso da Petrobrás é muito importante exatamente porque há pouca jurisprudência sobre o assunto. “É um caso que pode dar uma guinada nesse assunto. Causa perplexidade que investidores de fora tenham um direito e que os que compram ações no Brasil não. Tem de haver responsabilização.”

Segundo a especialista, o tema é controvertido, mas, para ela, é claro que uma empresa pode pagar indenizações a acionistas. “A companhia é um tipo de pessoa jurídica e ela responde por seus atos ilícitos.”

O que está em jogo, assim, é se acionistas podem receber indenizações diretamente de empresas. Quem se coloca contra argumenta que a Lei das Sociedades Anônimas não traz esse tipo de previsão e que apenas administradores e controladores podem ser condenados a indenizar acionistas, como forma de proteger a empresa. 

“Pela lei societária brasileira, existem certas limitações para um pedido de indenização direto do investidor contra a companhia, ao contrário do que ocorre em outros países”, frisa o sócio do MAMG Advogados, Rafael Alves.

Para o sócio do PGLaw e professor na USP, Carlos Portugal Gouvêa, a indenização direta pelas empresas aos investidores é possível. “Como apontou um recente estudo da OCDE, o Brasil tem um regime que restringe muito as possibilidades de indenização aos investidores minoritários de companhias abertas, por múltiplas razões”, diz. Gouvêa cita, contudo, que o problema das arbitragens é o sigilo. Por isso, na sua visão, as ações civis públicas seriam mais vantajosas. 

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Investidores cobram até R$ 60 bilhões da Petrobrás em processos de arbitragem

Em cinco casos separados, investidores estrangeiros e nacionais querem responsabilizar petrolífera por prestar informações falsas ou incompletas em comunicados sobre sua operação; questão esbarra na falta de regra clara sobre o tema no Brasil

Fernanda Guimarães, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2021 | 05h00

A Petrobrás está envolvida em cinco grandes processos de arbitragem – modalidade de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário – com investidores que buscam o ressarcimento de perdas decorrentes de eventual comunicação falsa ou incompleta ao mercado por parte da companhia. A conta para a estatal, caso todos os processos tenham decisão desfavorável para a companhia, pode chegar a R$ 60 bilhões, segundo apurou o Estadão.

Os casos incluem tanto investidores nacionais quanto estrangeiros e vieram na esteira da Operação Lava Jato, que apontou práticas ilícitas na estatal. Essas arbitragens englobam centenas de investidores que tinham ações da estatal à época, incluindo os maiores fundos de pensão do País – o de funcionários da própria Petrobrás, a Petros, e o do Banco do Brasil, a Previ.

O tema vem sendo acompanhado de perto pelo mercado financeiro porque não há casos conhecidos de ressarcimento de danos aos investidores realizados diretamente por companhias no Brasil – embora isso seja comum em outros países, como os EUA.

Entre os defensores desse tipo de indenização ao investidor está a alegação de que isso ajudaria a mitigar a desconfiança no mercado financeiro, algo que pesa contra aportes estrangeiros por aqui. No entanto, há quem alegue que a Legislação brasileira não permite esse tipo de cobrança de empresas. 

Um argumento comum a todos as cinco queixas é que a Petrobrás não teria sido transparente sobre dois temas: a situação de suas operações e a qualificação de seus executivos. Além disso, os representantes dos investidores alegam que a estatal teria divulgado informações falsas ao mercado. Ou seja: as demandas se referem a comunicações da empresa, e não aos atos de corrupção investigados no âmbito da Lava Jato

Uma das alegações das arbitragens é de que a estatal mentiu sobre a situação de refinarias como a Abreu e Lima ao dizer ao mercado que estes ativos eram superavitários enquanto relatórios internos indicavam perdas. Dizem ainda que a Petrobrás divulgou que seus diretores eram selecionados com base em qualificações técnicas, e não políticas. 

As arbitragens já estavam em curso, mas ganharam os holofotes depois de um acordo fechado nos EUA. O acordo, firmado em 2018 para encerrar uma disputa judicial, pagou indenizações aos investidores que compraram papéis da empresa no mercado americano. O valor foi de US$ 2,95 bilhões. 

Foi a partir desse caso que se começou a estimar o tamanho do ressarcimento por aqui. O valor, que dependerá das decisões dessas arbitragens, ainda passará por análise técnica. Até agora, o patamar de R$ 60 bilhões se baseia em estimativas.

Parte dos investidores estrangeiros que tinham papéis da petroleira comprados diretamente na Bolsa brasileira tenta o ressarcimento por aqui, já que foram excluídos do acordo fechado nos Estados Unidos. 

Há dois grupos formados apenas por investidores internacionais com arbitragens em curso. Uma das teses é de que houve, além de todos os problemas, tratamento desigual entre diferentes grupos de estrangeiros.

Os advogados dos investidores – tanto os locais quanto os de fora – carregam nas mãos o acordo firmado pela Petrobrás com a SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Para eles, a companhia admitiu ali que cometeu atos ilícitos e que desinformou o mercado. 

A estatal discorda e tem usado um time de advogados para evitar pagar indenizações bilionárias. Além disso, a visão interna seria de que a Petrobrás seria na verdade vítima de um esquema de corrupção – e que só fechou o acordo por causa de características restritas ao sistema legal americano.

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