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Funcionários dos Correios cobram decisão do STF sobre assistência médica e ameaçam paralisação

Segundo Associação dos Profissionais dos Correios, entidades representativas esperam, desde 22 de novembro de 2019, análise pelo STF de recurso contra decisão que determinou suspensão do custeio do plano de saúde dos trabalhadores

André Borges, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2020 | 12h28

BRASÍLIA – As federações e associação representativas dos trabalhadores dos Correios protocolaram uma nova medida de urgência no Supremo Tribunal Federal, pedido para que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, avalie um recurso sobre a paralisação do custeio para plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes, sob risco de os serviços serem paralisados pelos profissionais em todo o País.

Segundo a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), representante dos funcionários dos Correios, desde o dia 22 de novembro de 2019 as entidades representativas esperam análise pelo STF do seu recurso contra uma decisão não definitiva, que determinou a suspensão do custeio do plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes. “Caso tudo fique como está, são grandes as chances de os empregados dos Correios perderem a maior parte de seus direitos historicamente conquistados”, afirma a Adcap, que reúne cerca de cerca de 10 mil associados.

A associação alega que, apesar dos reiterados apontamentos de inexistência de amparo jurídico do pedido dos Correios ao STF, Toffoli não se manifestou até a presente data. A suspensão da decisão, segundo a Adcap, deu brecha para que a ECT aumentasse o valor do custeio do plano de saúde de seus empregados, “proporcionando até o momento o desligamento de mais de 15 mil trabalhadores, totalizando a falta de cobertura para mais de 50 mil pessoas que abarrotam o SUS”.

“O cenário tende a piorar com o avanço do coronavírus no país, principalmente quando tratamos de categoria de trabalhadores que está na linha de frente na pandemia, exercendo importantes funções (até mesmo entrega de medicamentos) e que colabora com o desenvolvimento da economia. Cabe lembrar que o segmento do e-commerce cresceu 25% nos últimos meses”, afirma a associação.

As normas trabalhistas da categoria, que tinham vigência até 2021, correm o risco de serem suspensas pelos Correios a partir do próximo dia 01 de agosto. A associação informou que a atual direção dos Correios propôs recentemente a redução de aproximadamente 70 cláusulas de direitos dos seus empregados.

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