TARSO SARRAF
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Fundo bancará operações de empresas da Eletrobrás

Recursos de fundo setorial, que são cobrados na conta de luz, serão emprestados às distribuidoras, diz Aneel

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

11 de agosto de 2016 | 05h00

BRASÍLIA - As distribuidoras da Eletrobrás do Norte e Nordeste vão receber recursos de um fundo setorial para bancar suas operações nos próximos meses. De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, o dinheiro para essas distribuidoras virá da Reserva Global de Reversão (RGR), cobrado nas contas de luz e financiado por todos os usuários de energia elétrica. Ele destacou que os recursos serão emprestados às empresas, e não simplesmente transferidos a fundo perdido.

“Esse empréstimo será pago pela futura concessionária que assumir a distribuidora. Ela terá a obrigação de amortizar esse empréstimo”, disse Rufino, sem informar os valores. A forma de acesso a esse financiamento ainda não foi definida pela Aneel, mas um regulamento deve ser elaborado e submetido a audiência pública nas próximas duas semanas.

Rufino ressaltou que custos considerados desnecessários não serão cobertos, como fundos de previdência privada. “Vamos fazer uma análise sobre o que é elegível e qual o nível de eficiência que é preciso ter para fazer jus a esse dinheiro. Certamente isso não será feito para resolver o passado dessas empresas.”

Rufino disse que a agência ainda não possui uma estimativa sobre o volume de recursos que as distribuidoras vão necessitar. Ele disse não haver nenhum indicativo de que o Tesouro Nacional injete recursos no fundo RGR. Ainda segundo o diretor-geral, não será necessário aprovar um novo tarifaço neste ano para arrecadar recursos para as distribuidoras da Eletrobrás.

Rufino admitiu, porém, que essa será uma despesas que será incluída nas contas de luz de todos os consumidores no ano que vem. “Ainda vamos fixar o orçamento de 2017, mas a possibilidade de que seja necessário arrecadar recursos para essa finalidade é real.”

Monitoramento. A administração da Eletrobrás frente a suas antigas distribuidoras será monitorada e terá “vigilância extrema”, disse Rufino. “Será uma administração tutelada. Elas vão ser monitoradas diariamente. Até a venda, essas empresas terão de prestar contas”, disse. “Não vamos liberar recursos da RGR para cobrir ineficiências que não sejam atacadas pelo administrador.”

No dia 22 de julho, durante assembleia de acionistas, a Eletrobrás decidiu não renovar suas concessões de distribuição nos Estados do Amazonas, Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre e em Boa Vista (RR). Com a decisão, o governo nomeou a Eletrobrás como administradora temporária até a venda do controle dessas empresas. Juntas, elas deram um prejuízo de R$ 5 bilhões para a holding no ano passado. A companhia informou que não aplicará mais “nenhum centavo” nessas empresas.

Para Rufino, a privatização é a única saída para essas distribuidoras.

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