Fundo de infra-estrutura com FGTS poderá ter garantia

O fundo de investimento em infra-estrutura, a ser criado pelo Governo com recursos do FGTS, pode ter uma instituição como seguradora de rentabilidade mínima. Essa foi a resposta que os representantes das centrais sindicais receberam nesta quinta-feira do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade.Desde que foi proposto pelo governo, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o fundo gerou polêmica, com os sindicalistas exigindo mecanismo de proteção aos investimentos com FGTS. Segundo Trindade, já existem no mercado financeiro outros produtos com esse perfil de proteção. Geralmente, o papel de segurador cabe ao administrador do fundo, que, no caso da proposta pelo governo, seria a Caixa Econômica Federal (CEF)."Nada impede que um terceiro dê garantia ao fundo. Seria possível até usar um pedaço da taxa de administração para garantir uma rentabilidade", explicou Trindade. AçãoO presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirmou que, com essa resposta da CVM, as centrais já têm argumentos para negociar com o governo e retirar a ação que impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF).A intenção é se reunir com o governo na próxima semana e levar o projeto ao Congresso antes do dia 17 de março. Segundo ele, se os projetos relacionados ao PAC não forem votados até essa data atrasará todas as outras votações.Segundo Paulinho, as centrais sindicais já negociaram com o governo uma proposta que destina 10% do patrimônio líquido do FGTS para o fundo de infra-estrutura e mais 5% das contas individuais dos trabalhadores para serem utilizados em ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).As centrais estudam ainda a criação de um fundo para gerir esses recursos voltados para ações. Mas o tema ainda gera polêmica entre os sindicalistas. O representante da CUT, Adaílson Teles, por exemplo, mostrou preocupação e lembrou que o tema necessita de uma ampla discussão sobre o papel das centrais.MercadoO presidente da CVM e o presidente da Bolsa, Raymundo Magliano, afirmaram que é preciso ter cautela com o uso de recursos do FGTS no mercado acionário. Segundo eles, um aumento muito rápido no fluxo de investimentos para a Bolsa pode causar distorções no setor. Magliano lembra que todas as emissões de ações no ano passado somaram R$ 33 bilhões e que outros R$ 20 bilhões podem chegar ao mercado com a proposta do governo de utilizar recursos do FGTS em ações e em um fundo para infra-estrutura."Nossa preocupação é com um fluxo de magnitude. O que pode gerar de excesso de demanda", diz. A posição é compartilhada por Trindade. Segundo ele, o mercado de capitais brasileiro vem batendo recordes, mesmo sem nenhum incentivo fiscal.Magliano lembrou o caso do fundo 157, criado em 1967, e que utilizava incentivos fiscais para atrair investidores. Segundo ele, na época várias empresas lançaram ações sem ter comprometimento com o mercado de capitais, o que resultou em perdas para a imagem do mercado.Mas, segundo ele, a situação hoje é bem diferente daquela época. O mundo está mais globalizado, os órgãos reguladores, mais atuantes, e o investidor, mais informado. Magliano acredita que o uso do FGTS pode ajudar na democratização do mercado de capitais brasileiro e contribuir para formar poupança interna.

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