finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Fundo de pensão ganha tempo para escolher como recolher IR

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 255, que prorroga até o dia 30 de dezembro o prazo para que os participantes de fundos de pensão e os contribuintes da previdência privada aberta escolham entre o sistema progressivo ou regressivo para o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre seus benefícios. O prazo tinha terminado na última sexta-feira e agora foi prorrogado.Em dezembro passado, o governo criou um novo sistema de cálculo do IRPF para estimular as pessoas a manterem sua aplicação por um prazo mais longo. Esse sistema, chamado "regressivo", começa tributando os benefícios em 35%, mas a alíquota vai sendo reduzida conforme o prazo em que a aplicação é mantida, podendo ficar em 10%. Foi aberto umprazo para as pessoas que têm aplicação em fundo de pensão decidirem se querem aderir a esse sistema ou se ficam no antigo, ou "progressivo" (em que o IR é calculado pela mesma tabela aplicada sobre os salários).Nele, benefícios de até R$ 1.164,00 são isentos e a partir daí há alíquotas de 15% e 27,5%. Essa última incide sobre os rendimentos superiores a R$ 2.326,00.A prorrogação do prazo para a definição do sistema de recolhimento do imposto já estava prevista em um artigo na Medida Provisória 233, que criava a Superintendência de Previdência Complementar (Previc). Mas como a MP perdeu a validade sem ser votada, a Previc deixou de existir e o prazo de opção voltou a ser 1º de julho, tornou-se necessária a edição de outra MP, alongando o prazo. A Casa Civil, no entanto, resistiu até o último minuto, porque queria evitar a edição de uma MP em meio à crise política.FF

Agencia Estado,

04 de julho de 2005 | 11h40

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.