Fundo de previdência ganha nova opção

O participante de fundo de pensão que tiver menos de cinco anos de contribuição terá apenas duas opções no caso de perda do vínculo empregatício com a empresa patrocinadora: ou ele saca as aplicações próprias feitas para a entidade ou opta pelo auto-patrocínio, continuando a arcar com a contribuição total, inclusive a parte feita antes pela empresa.O Conselho de Gestão da Previdência Complementar regulamentou, ontem, a figura do Benefício Proporcional Diferido, que permitirá que o participante de um fundo de pensão possa deixar sob a gestão da própria entidade os recursos acumulados em seu nome. No futuro, esse montante de recursos irá compor a sua aposentadoria.Para que esse instituto esteja ao alcance do participante, o Conselho de Gestão estabeleceu três condições cumulativas. A primeira delas é a justamente a perda do vínculo empregatício. A segunda é que o participante que já tenha idade e tempo para se aposentar e saiu do emprego não poderá contar com esses requisitos para pedir o benefício diferido Nesse caso, ao invés de solicitar a utilização do Benefício Proporcional Diferido, ele deverá pedir logo a aposentadoria. Por último vem o requisito mínimo de tempo de contribuição, estabelecido em cinco anos.Segundo o ministro da Previdência Social, José Cechin, esse tempo mínimo de contribuição é necessário para que o participante consiga acumular alguma poupança. Caso contrário, os recursos acumulados serão tão insignificantes que não compensará, para nenhuma das partes, carregar esse dinheiro para o futuro.Pela norma aprovada ontem, os fundos de pensão terão prazo até junho do próximo ano para adaptar seus estatutos ao novo dispositivo que foi regulamentado. Até lá, no entanto, para não prejudicar os participantes, os trabalhadores que perderam o emprego e continuaram contribuindo integralmente para o fundo de pensão poderão suspender o auto-patrocínio. O direito ao Benefício Proporcional Diferido está garantido.Pelos dados da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), 145 mil pessoas, o correspondente a 7% do número de participantes dos fundos de pensão, perdem, anualmente, o vínculo empregatício e optam pelo resgate. A SPC não sabe quanto desse contingente terá condições para optar pelo Benefício Proporcional Diferido.

Agencia Estado,

26 de setembro de 2002 | 14h27

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