Fundo garante até 80% do valor dos empréstimos

Os empréstimos bancários para pequenas, médias e microempresas poderão ser garantidos em até 80% do valor, mas haverá um limite, por banco, de 7% do total de empréstimos. A regra será estabelecida na regulamentação da Medida Provisória (MP) 464, publicada ontem no Diário Oficial, que autoriza a União a repassar até R$ 4 bilhões do Orçamento aos fundos garantidores de crédito de bancos públicos federais. Os fundos têm o objetivo de dar aval a esse segmento empresarial. O governo estima que os R$ 4 bilhões serão suficientes para garantir até R$ 48 bilhões em empréstimos. De início, o Ministério da Fazenda estima liberar R$ 1 bilhão, na forma de ações de estatais, títulos públicos ou recursos orçamentários. Já estão em formação dois fundos garantidores, um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outro do Banco do Brasil. O limite de garantia de 7% significa que, de cada 100 empréstimos, sete que ficarem inadimplentes serão cobertos pelo fundo em até 80% do valor. "A partir da oitava operação em atraso, o risco será do banco concedente", disse ontem o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Segundo ele, essa trava tem o objetivo de manter os bancos atentos à qualidade do crédito e estimulados a conceder cada vez mais empréstimos para que o porcentual de 7% fique cada vez maior no conjunto da carteira.