BRASÍLIA - Uma das apostas do governo federal para popularizar parcerias público-privadas de infraestrutura nos municípios, o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPPs (FEP) corre risco de não ter recursos suficientes para bancar os projetos previstos para 2021.
Três propostas de iluminação pública, resíduos sólidos e saneamento que envolvem ao menos 600 cidades exigem que o fundo tenha mais R$ 300 milhões à disposição no ano que vem, mas a pré-proposta orçamentária do governo prevê menos de um sexto desse valor - R$ 47,4 milhões.
O FEP serve para pagar os custos das estruturações de projetos de PPPs e concessões. As prefeituras normalmente não dispõem de servidores especializados em modelar projetos de parceria com a iniciativa privada no setor de infraestrutura. Por isso, o fundo foi criado para auxiliar esses municípios. Toda a execução é centralizada na Caixa, que, além de participar da estruturação dos projetos, contrata consultorias para auxiliar no processo, o que é arcado pelo FEP.
Em ofício ao Ministério da Economia, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, pediu mais R$ 252,6 milhões para fazer frente às novas demandas.
Carteira
Hoje, a carteira do fundo conta com 25 projetos, e a meta é chegar ao fim do próximo ano com 136 projetos na carteira. Já há uma fila de prefeituras interessadas. Na área de iluminação pública, mais 46 municípios e dez consórcios - aproximadamente cem cidades - estão em condições de serem convocados.
No setor de resíduos sólidos, o governo recebeu 41 propostas de consórcios públicos, o que envolve mais de 500 municípios. Além disso, em breve um chamamento será lançado para prefeituras interessadas em estruturar PPPs na área de saneamento.
"Em vista da recente aprovação do marco legal do saneamento, há expectativa de uma demanda significativa na seleção para concessões de abastecimento de água e esgoto sanitário programada para o quarto trimestre deste ano", afirmou Martha.
Segundo ela, caso não haja um aumento na previsão orçamentária, apenas uma fração desses projetos poderá ser atendida. "Não se trata de paralisação das estruturações já em curso, mas de não atendimento de novas demandas apresentadas", explicou.
O leilão dos primeiros três projetos ocorreu na última sexta-feira, 14, na B3, a Bolsa de São Paulo, em evento que contou com a presença do ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Na ocasião, ele afirmou que o certame era um "divisor de águas" para a diversificação de investimentos que, tradicionalmente, são feitos com dinheiro público. O clima era de otimismo com as próximas estruturações. A falta de recursos, no entanto, ameaça esse cenário.
Via Ministério da Economia, a Secretaria de Orçamento Federal afirmou, em nota, que ainda não tem "elementos conclusivos" para informar os valores dos limites finais das despesas dos órgãos que constarão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021.
"O prazo para o Poder Executivo enviar o PLOA-2021 para apreciação do Congresso Nacional é até 31 de agosto de 2020. Até essa data, as propostas orçamentárias e as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos serão analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária", afirmou.
