Fundo Soberano vai reforçar o caixa do BB

Medida provisória autoriza uso dos R$ 16,9 bilhões do FSB na capitalização[br]de estatais, o que poderá beneficiar também a Petrobrás e a Eletrobrás

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2010 | 00h00

A política de fortalecimento das empresas estatais, que o presidente Lula vem implementando desde a crise internacional de 2008, obrigou o governo a editar ontem uma Medida Provisória (MP) que facilita a capitalização dessas empresas e autoriza a Fazenda a usar os R$ 16,9 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) nas operações.

O uso do FSB como braço financeiro pode servir para capitalizar empresas como a Eletrobrás e Petrobrás, mas o foco agora é reforçar o caixa do Banco do Brasil (BB). A maior disponibilidade financeira do BB com essas operações de capitalização permitirá que o banco público tenha mais dinheiro para o crédito e, ao mesmo tempo, intensifique a política de internacionalização, que começou com a compra do Banco Patagônia, na semana retrasada. O banco custou US$ 479 milhões (R$ 837,4 milhões).

Além de usar o dinheiro do Fundo Soberano para sustentar até as compras de bancos estrangeiros pelo BB, a MP 487 cria facilidades para administrar os ativos estatais, permitindo a troca de ações de empresas públicas e privadas que estão na carteira do Tesouro e das próprias empresas estatais. Até a edição da MP 487, o governo não havia dito ? apesar de ter criado o Fundo Soberano há um ano e quatro meses ? como usaria esse dinheiro público poupado, embora a motivação da criação do FSB fosse a possibilidade de intervenção no mercado de câmbio.

Contas públicas. O uso do fundo é uma forma de o governo reforçar o caixa e atender a todas as atribuições das estatais sem causar maiores estragos nas contas públicas, porque não compromete diretamente a meta de superávit primário. Para este ano, a economia que o governo precisa fazer é de 3,3% do PIB, mas o mercado não acredita que a meta será atingida sem o abatimento dos investimentos. A capitalização das estatais será tratada como investimento do Fundo Soberano, e não como mais uma despesa da União.

Com a MP, o governo pode fazer um "mix" financeiro nas operações de aumento de capital. O Fundo Soberano é usado, por exemplo, nos casos em que a União é autorizada a ceder seu direto de preferência para a subscrição de ações em operações de aumento de capital. A MP diz que essa cedência pode ser feita para qualquer fundo privado do qual a União seja o cotista único ? é o caso do Fundo Soberano.

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, André Paiva, confirmou ontem que o FSB se encaixa nessa regra. O fundo do pré-sal, previsto no marco regulatório enviado ao Congresso, também se encaixa no perfil, segundo Paiva. O secretário esperou o mercado financeiro fechar para explicar de forma genérica o conteúdo da MP. O governo tem pressa e já sinalizou que quer concluir o processo de capitalização da Petrobrás e da Eletrobrás até o fim do ano.

A MP também autoriza a União a renunciar ao seu direito de preferência para subscrever ações em aumento de capitais de estatais. A regra vale desde que a União mantenha o controle do capital da empresa. Além disso, o governo poderá capitalizar uma estatal utilizando direitos relativos ao Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) já feitos em outra empresa estatal. O Afac é um aporte de recursos que o Tesouro faz numa empresa prevendo uma capitalização. No balanço da Eletrobrás, por exemplo, o governo tem cerca de R$ 4 bilhões na rubrica Afac. /ADRIANA FERNANDES, BEATRIZ ABREU E EDNA SIMÃO

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