Fundo vai garantir até 80% de crédito a pequena empresa

Os empréstimos bancários às micro, pequenas e médias empresas poderão ser garantidos em até 80% dos seus valores. No entanto, haverá um limite de garantia, por banco, de 7% do volume total de empréstimos. Essa regra será estabelecida na regulamentação da Medida Provisória 464, publicada hoje no Diário Oficial, que autoriza a União a repassar até R$ 4 bilhões do orçamento para os fundos garantidores de crédito de bancos públicos federais. Os fundos têm o objetivo de fornecer aval para esse segmento empresarial.

ISABEL SOBRAL, Agencia Estado

10 de junho de 2009 | 19h52

O governo estima que os R$ 4 bilhões que serão liberados serão suficientes para garantir até R$ 48 bilhões em empréstimos. De início, o Ministério da Fazenda estima liberar R$ 1 bilhão, que poderão ser em forma de ações de empresas estatais, títulos públicos federais ou recursos orçamentários. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil serão as duas primeiras instituições a montar fundos dessa natureza.

O limite de garantia de 7% para as carteiras de crédito significa que de cada 100 empréstimos feitos pelos bancos aos pequenos empreendimentos, sete que ficarem inadimplentes serão cobertos pelo fundo garantidor em até 80% do valor. "A partir do oitava operação em atraso, o risco será risco do banco concedente", explicou hoje o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

Segundo ele, essa trava tem o objetivo de manter os bancos atentos à qualidade do crédito e estimulados a conceder cada vez mais empréstimos para que o porcentual de 7% fique cada vez maior no conjunto da carteira. "O grande efeito que se busca (com os fundos garantidores) é provocar o mercado bancário a voltar a operar de forma mais agressiva na concessão de crédito às pequenas empresas", completou. Oliveira acrescentou que o governo espera redução dos juros e spreads (diferença entre os custos de captação e de empréstimos) já que a taxa de inadimplência é um componente importante dessas taxas.

Como já havia antecipado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a expectativa é que os fundos terão a capacidade de multiplicar o crédito a este setor, elevando os R$ 4 bilhões originais do Tesouro Nacional para quase R$ 50 bilhões. Já estão em formação dois fundos garantidores que serão do BNDES e do Banco do Brasil (BB). O primeiro será exclusivo do BNDES, garantindo apenas as operações de crédito que usam recursos do banco de investimentos. O segundo poderá garantir operações de outras instituições financeiras que se associem ao BB. A expectativa dos técnicos é que eles estejam prontos para começar a operar em julho.

Os fundos têm natureza privada, e não pública, o que lhes garante ficarem fora das regras de contingenciamento de recursos públicos. Eles terão ainda outras duas fontes, além dos aportes do Tesouro Nacional, que serão as contribuições que os tomadores de crédito pagarão e recursos que virão da venda de cotas dos fundos garantidores aos bancos que concederem os créditos aos pequenos. O valor das cotas será equivalente a 0,5% do valor emprestado.

Os fundos ainda garantirão empréstimos a trabalhadores autônomos que optarem pelo regime tributário especial chamado de Empreendedor Individual - cujas regras entrarão em vigor no dia 1º de julho e pretende formalizar pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil. "Mas, neste caso, a garantia será dada apenas a financiamentos destinados à aquisição de equipamentos", esclareceu Oliveira.

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