Fundos BB receberão recursos do FGTS

De acordo com as regras divulgadas hoje pela CVM, os fundos mútuos de privatização do Banco do Brasil serão formados, exclusivamente, por recursos do FGTS.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também divulgou o modelo de regulamentação dos Fundos Mútuos de Privatização - FGTS - BB. Segundo o regulamento, essas carteiras serão formadas, exclusivamente, por recursos disponíveis no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em nome de pessoas físicas titulares de contas vinculadas do FGTS e, após a aquisição das ações do Banco do Brasil no âmbito da distribuição, por recursos transferidos de outros Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e Fundos Mútuos de Privatização - FGTS Carteira Livre. O objetivo das carteiras consiste na aquisição de ações ordinárias de emissão do BB, no âmbito da distribuição pública secundária. Os fundos deverão manter no mínimo 90% dos seus recursos aplicados em ações ordinárias (ON, com direito a voto) do BB. No máximo 10% do patrimônio líquido dos fundos pode ser aplicado em títulos públicos federais de renda fixa. Os rendimentos que venham a ser pagos por títulos públicos federais de renda fixa integrantes da carteira do fundo e os dividendos atribuídos às ações ON do BB poderão ser aplicados: em outras ações do banco, a serem adquiridas em mercado; e em títulos de renda fixa públicos federais, desde que observados os limites. Serão permitidas a transferência dos recursos do fundo ou o resgate total ou parcial de cotas, nas seguintes hipóteses: a) nas condições estabelecidas pelas que regulamentam o FGTS; b) decorrido o prazo mínimo de seis meses, contados da data da integralização de cotas do fundo, para transferência total ou parcial do investimento para outro Fundo Mútuo de Privatização - FGTS ou para um Clube de Investimento - FGTS; c) após decorrido o prazo de 12 meses contado da saída dos recursos do FGTS, para retorno às contas vinculadas dos investidores junto ao FGTS; e d) para resgate por Clube de Investimento, observado o limite máximo de 5% das cotas de cada Clube de Investimento. A CVM também divulgou modelo de regulamentação para os Fundos Mútuos de Privatização - FGTS BB - Migração. Essas carteiras serão formadas, exclusivamente, por recursos de pessoas físicas transferidos de outros fundos de FGTS.