Fundos de Pensão: auditoria será obrigatória

A cada dois anos, as Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPPs) terão que se submeter a uma auditoria externa e independente nos aspectos atuarial e de benefícios. A ordem é da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) que, a partir de análise dos últimos seis anos, verificou que as premissas atuariais não demonstram a real situação dos fundos de pensão. A Portaria de n.º 843, que fixa a obrigatoriedade, está na edição do último dia 26 do Diário Oficial da União e é assinada pela secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira. Levantamento feito pela SPC mostra que as reservas a amortizar das EFPPs passaram de R$1,1 bilhão, em 1995, para R$24,3 bilhões em 2000. O crescimento é de 2.200%, indicativo de que as hipóteses probabilísticas não têm se concretizado, levando as empresas patrocinadoras a aportarem recursos para fazer frente aos compromissos.O quadro atual dos fundos de pensão tem provocado mudanças, inclusive, nos estatutos. Os próprios atuários, na emissão dos pareceres, indicam que as hipóteses de probabilidade utilizadas não correspondem à realidade das entidades. Essas hipóteses acabam tornando-se responsáveis pelos resultados pouco favoráveis dos fundos. O objetivo da medida é de atender a necessidade de dirigentes, conselheiros, participantes, segurados, e da própria Secretaria de conhecer, de forma clara, abrangente e detalhada, as informações sobre os níveis de capitalização, solvência e liquidez dos planos de benefícios operados pelas EFPPS.

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