Fundos de pensão: aumenta idade mínima

Os participantes ativos dos fundos de pensão terão que adiar a sua aposentadoria. O Conselho de Gestão da Previdência Complementar aprovou minuta de decreto que eleva progressivamente a idade mínima para a aposentadoria nas entidades fechadas de previdência privada, que atualmente é de 55 anos. Para os fundos de pensão com planos de contribuição definida, a idade mínima de 55 anos será acrescida, a partir do ano que vem, de seis meses a cada ano até chegar, em 2010, a 60 anos.Para os fundos de pensão com planos de benefício definido a nova regra será ainda mais dura. A progressão da idade continuará na proporção de acréscimo de seis meses a cada ano durante 20 anos, de tal forma que em 2020, a idade mínima para o participante solicitar a aposentadoria será de 65 anos. O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, disse que as novas regras entrarão em vigor imediatamente após a publicação do decreto com a assinatura do Presidente da República. A minuta de decreto foi encaminhada, ontem mesmo, para a Casa Civil.A nova regra vale tanto para os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais quanto para os fundos de pensão patrocinados por empresas privadas. A elevação da idade mínima para a aposentadoria nos fundos de pensão atinge tanto o participante homem quanto a mulher. E mais: a nova regra valerá para os atuais participantes e não apenas para os novos. Isso significa que, em 2001, um participante que contar com o tempo de contribuição exigido, mas não tiver a idade mínima de 55 anos e seis meses, não poderá se aposentar.

Agencia Estado,

20 de dezembro de 2000 | 20h06

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