Fundos de pensão começam a pagar impostos

Os 20 maiores fundos de pensão do país - com exceção da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) - iniciaram o pagamento de impostos pela primeira vez na história. A afirmação foi feita por José Roberto Ferreira Savoia, titular da Secretaria da Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social.No segundo semestre do ano passado, as fundações perderam a imunidade por decisão do Supremo Tribunal Federal no caso da fundação Ceres (da Embrapa) que passou a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após a mudança na presidência da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), houve a formação de um acordo para o pagamento dos impostos atrasados, anistiando-se encargos e multas. O resultado foi a redução no valor a ser pago pelas fundações de R$ 15 bilhões para R$ 6 bilhões. A expectativa do governo é de que esses R$ 6 bilhões entrem nos cofres públicos nos próximos seis meses. A primeira parcela foi paga pelas entidades no dia 31 passado. A Previ, maior fundo de pensão do país, ficou de fora do Regime Especial de Tributação (RET) ao conseguir no início da noite de sexta-feira uma liminar na Justiça Federal de Brasília impedindo que o fundo de pensão transferisse para o Tesouro Nacional R$ 1,7 bilhão que deve em impostos atrasados.

Agencia Estado,

04 de fevereiro de 2002 | 15h58

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