Fundos de pensão estatais podem onerar Tesouro

Segundo a ex-secretária de Previdência Complementar, Solange Vieira, os déficits de alguns fundos de pensão de estatais podem acabar nas mãos do Tesouro. Já a regulamentação do direito de portabilidade poderá ser alterada pelo ministro Roberto Brant.

Demitida anteontem do cargo de Secretária de Previdência Complementar (SPC), Solange Paiva Vieira não chegou a completar o conjunto de regras que concebeu para enquadrar os fundos de pensão e dificultar persistentes irregularidades praticadas por seus dirigentes. "Deixei projetos em andamento e outros prontos para serem assinados pelo ministro". Ela deixa a Secretaria preocupada com os fundos das estatais elétricas (Eletrobrás, Furnas, Chesf e Eletronorte) e da Petrobrás, que acabam de completar as regras de migração do antigo plano de benefício definido para o novo plano de contribuição definida. Estruturalmente, essa é uma boa providência. Com a migração acabam os crônicos déficits atuariais desses fundos. "O preocupante é que eles estão fazendo a migração sem equacionar o estoque deficitário do passado e, como sempre, a conta pode acabar no caixa do Tesouro", adverte. Ela lembra que todas as estatais que foram privatizadas mandaram seus déficits para o Tesouro pagar. Se o novo titular da SPC não agir com rigor e exigir que empresas e participantes dividam o custo dos déficits, mais uma vez a população será chamada a comparecer, diz Solange Paiva. Entre os projetos que ela deixa pela metade está o que regulamenta o destino dos saldos de antigos fundos de pensão de instituições públicas que passaram a ser regidas pelo Regime Jurídico Único (RJU). São oito instituições, entre elas o IBGE, o Ipea e a Finep, cujos funcionários, por força do RJU, passaram a ter aposentadoria paga pela União. Esses funcionários mantêm até hoje fundos de pensão, não mais alimentados por contribuições, mas com saldos gordos no caixa. "Se a União passou a pagar as aposentadorias, nada mais justo que esses saldos sejam transferidos para o Tesouro", argumenta Solange Paiva. Ela teme que se repita o que aconteceu com o Centrus, o fundo dos funcionários do Banco Central, que devolveu todo o estoque de contribuições passadas para os funcionários e a União assumiu a conta integral dos aposentados. "Teve gente que levou um caminhão de dinheiro do Centrus para casa e recebe sua aposentadoria integral sem ter pago nada por ela", lembra. Portabilidade Diferentemente dos fundos pré-RJU, nos quais a ex-secretária não concluiu o trabalho, a regulamentação do "direito de portabilidade" está pronta e na mesa do ministro para assinar. "Com dois anos de depósitos no fundo, o participante pode migrar para outro levando o dinheiro de suas contribuições e da empresa patrocinadora", explica. Atualmente, ao ser demitido ou pedir demissão, o funcionário leva apenas o estoque de dinheiro que contribuiu, não o da empresa. Solange Paiva reconhece que a portabilidade é arriscada para o fundo, quando a empresa faz planos de demissão voluntária ou desemprega em massa. Nesses casos, a retirada de dinheiro é alta e pode tornar o fundo ilíquido. "A solução é o funcionário levar para o novo fundo títulos de longo prazo emitidos pelo governo, não dinheiro." Ela teme que o ministro Roberto Brant altere as regras que propôs para a portabilidade.