Fundos de pensão: estímulo ao novo mercado

Os fundos de pensão deverão dar um estímulo adicional para a consolidação do novo mercado de ações que será lançado em dezembro pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Segundo o superintendente geral da Bolsa, Gilberto Mifano, os fundos deverão ser autorizados a superar os limites de aplicação de recursos em ações, desde que a parte excedente seja direcionada a papéis participantes do novo mercado. Segundo exposição feita hoje por Mifano no 21º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, as empresas interessadas em participar do novo mercado terão que assinar contrato com a Bolsa comprometendo-se a dar mais direitos aos acionistas minoritários e a ter maior transparência na divulgação de suas informações. Para as empresas tradicionais, que já operam na Bolsa e teriam dificuldade em se adaptar às novas regras, serão criados dois níveis intermediários de exigência. No nível 1 haverá o compromisso de providências relativas à transparência, e no nível 2 serão exigidos adicionalmente a concessão de mais direitos para os minoritários. Os fundos deverão ser autorizados a ficar sobreaplicados em ações até o nível 2. Neste grupo, mesmo os detentores de ações preferenciais (PN, sem direito a voto) terão direito a votar em algumas situações e terão direito a vender ações pelo mesmo preço pago ao controlador em caso de transferência de controle e participarão do Conselho Fiscal. Para os participantes plenos do novo mercado só será permitida a emissão de ações ordinárias (ON, com direito a voto), em volume que represente pelo menos 25% do capital total.Os controladores deverão ainda aceitar participação minoritária nos conselhos fiscais, e os conflitos deverão ser resolvidos em uma câmara de arbitragem. O funcionamento do novo mercado independe da aprovação da nova lei das sociedades anônimas, que está tramitando a duras penas na Câmara dos Deputados. As regras que fixarão os novos limites de aplicação dos fundos de pensão deverão ser anunciadas pelo governo nas próximas semanas, em substituição às normas atuais, fixadas pela Resolução 2720, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

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