Fundos de pensão: Governo analisa regras

Paulo Kliass, titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), disse que o grupo técnico, formado pela SPC, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central, pretende flexibilizar os critérios de risco que foram estabelecidos a partir de abril deste ano para os fundos de pensão. As regras estavam previstas para entrar em vigor a partir de 1º de maio do ano que vem. Segundo ele, o que está sendo discutido é o critério de negociabilidade para o mercado acionário. A avaliação do governo é que esse critério não está adequado ao mercado acionário brasileiro. Estudos dos fundos de pensão mostraram que os papéis algumas empresas têm freqüência média de negócios no pregão, mas atendem objetivos de longo prazo dos investidores institucionais como pagamento de dividendos freqüentes e lucratividade.Governança corporativaO grupo pretende flexibilizar o critério de negociabilidade na análise de riscos do mercado acionário, tendo como contrapartida o critério de governança corporativa. Segundo ele, uma empresa que permite aos investidores presença em seu conselho fiscal e apresenta bom relacionamento com os investidores teria um critério de risco menor.Carlos Caldas, presidente da Associação Brasileira de Previdência Privada (Abrapp), disse que as fundações têm valorizado as empresas que adotam critérios adequados de governança corporativa com visibilidade nos atos administrativos e rentabilidade ao longo do tempo. Ele afirmou que é preciso fortalecer entidades como a CVM que ainda não teria infra-estrutura suficiente para atribuir um selo de qualidade em governança corporativa para todas as companhias abertas. Klias disse também que é contrário a fornecer uma flexibilização nas aplicações dos fundos de pensão de forma que eles venham a fazer aplicações em empresas no exterior. Para contornar a eventual ausência de empresas "transparentes" no mercado doméstico. Ele disse que o patrimônio dos fundos de pensão deve ser direcionado para a geração de poupança e investimentos no mercado doméstico.

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