finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Fundos de pensão: idade mínima a partir de julho

De acordo com decreto publicado no Diário Oficial, a partir de julho a concessão da aposentadoria integral pelos fundos de pensão vai exigir que o participante tenha atingido a idade de 55 anos e meio. A exigência de idade mais elevada para a concessão da aposentadoria complementar é progressiva e aumenta seis meses a cada ano, sempre no mês de julho. Dessa forma, só em julho de 2010 será exigida a idade mínima de 60 anos para os planos de contribuição definida e em julho de 2020 a idade mínima será de 65 anos para os planos de benefício definido. A nova exigência já vale para os atuais participantes dos fundos de pensão. Para os fundos de pensão, como por exemplo o da Petrobrás, que concede aposentadoria especial com menos tempo de serviço para os trabalhadores submetidos a condições insalubre, a mudança deverá ser ainda mais profunda. É que o novo decreto estabeleceu que, exclusivamente para os planos de contribuição definida, a aposentadoria especial pode ser concedida aos 53 anos quando o participante contar com 25 anos de contribuição. A aposentadoria especial com 51 anos poderá ser concedida para o participante que contar com 20 anos de contribuição, podendo também ser concedida aos 49 anos, quando o participante contar com 15 anos de contribuição. A secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira, afirma que as novidades para a aposentadoria complementar não se limitarão ao decreto presidencial. A Secretaria de Previdência Complementar já estuda mudanças na aposentadoria proporcional concedida pelos fundos de pensão. A mudança deverá ser anunciada até o mês de julho, quando entra em vigor o decreto que eleva a idade mínima para a aposentadoria integral. A intenção da secretária é flexibilizar as regras, ou seja, permitir que a aposentadoria proporcional na complementar possa ser concedida mais cedo pelos fundos de pensão. Em compensação, como o participante poderá se aposentar com menor idade, ele receberá um benefício menor. De acordo com a secretária, o participante de um fundo de pensão pode obter a aposentadoria pelo INSS e continuar trabalhando até completar os requisitos para a aposentadoria complementar pelo seu fundo de pensão. O que não pode ocorrer é o contrário, ou seja, o participante de um fundo de pensão obter a aposentadoria complementar sem ter acesso à aposentadoria básica do INSS. No INSS, segundo a regra de transição, o trabalhador só tem direito à aposentadoria depois de completar 35 anos de contribuição e idade de 53 anos. No caso da mulher, a idade cai para 48 anos com 30 anos de contribuição.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.