Fundos de pensão irregulares prestam contas

As empresas patrocinadoras de 37 dos 86 fundos de pensão com recursos insuficientes para bancar compromissos futuros junto aos seus participantes comprometeram-se com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) a fazer aporte de recursos para o ajuste das suas contas. Essas empresas, segundo a coordenadora da área atuarial da SPC, Jaqueline Rodrigues de Oliveira, confirmaram o déficit apontado e asseguraram que repactuarão a dívida em forma de contrato, dando todas as garantias para os pagamentos das aposentadorias ao longo dos anos.A coordenadora da área atuarial, Jaqueline de Oliveira, informou que representantes de 51 dos 86 fundos de pensão com problemas compareceram pessoalmente à Secretaria. Alguns não admitiram o débito, mas a grande maioria desses fundos confirmou os levantamentos feitos pela SPC, que mostram um quadro grave que pode comprometer a saúde de todo o sistema de previdência complementar do País. Outras 28 entidades responderam ao ofício da SPC, pedindo a confirmação do débito, por correspondência.Mas sete fundos não deram qualquer satisfação. A SPC abrirá processo administrativo contra esses fundos, que poderá resultar em multa de até R$ 1 milhão para o dirigente, o qual também poderá sofrer advertência, suspensão por até 180 dias, podendo até ser inabilitado a trabalhar no setor financeiro e no serviço público por um prazo de até 10 anos. Considerando-se o universo de R$ 15,44 bilhões, apurados em todos os 86 fundos, o desequilíbrio desses sete fundos é pequeno, de apenas R$ 88 milhões. Só que, apesar de pequenos, a situação de cada um é dramática. A falta de recursos chega a 68% do patrimônio líquido em um desses fundos.

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