Fundos de pensão irregulares prestam contas

Dos 86 fundos de pensão com recursos insuficientes para honrar o pagamento de aposentadorias, 37 já se comprometeram com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) a fazer aportes de recursos para o ajuste de suas contas.

As empresas patrocinadoras de 37 dos 86 fundos de pensão com recursos insuficientes para bancar compromissos futuros junto aos seus participantes comprometeram-se com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) a fazer aporte de recursos para o ajuste das suas contas. Essas empresas, segundo a coordenadora da área atuarial da SPC, Jaqueline Rodrigues de Oliveira, confirmaram o déficit apontado e asseguraram que repactuarão a dívida em forma de contrato, dando todas as garantias para os pagamentos das aposentadorias ao longo dos anos. A coordenadora da área atuarial, Jaqueline de Oliveira, informou que representantes de 51 dos 86 fundos de pensão com problemas compareceram pessoalmente à Secretaria. Alguns não admitiram o débito, mas a grande maioria desses fundos confirmou os levantamentos feitos pela SPC, que mostram um quadro grave que pode comprometer a saúde de todo o sistema de previdência complementar do País. Outras 28 entidades responderam ao ofício da SPC, pedindo a confirmação do débito, por correspondência. Mas sete fundos não deram qualquer satisfação. A SPC abrirá processo administrativo contra esses fundos, que poderá resultar em multa de até R$ 1 milhão para o dirigente, o qual também poderá sofrer advertência, suspensão por até 180 dias, podendo até ser inabilitado a trabalhar no setor financeiro e no serviço público por um prazo de até 10 anos. Considerando-se o universo de R$ 15,44 bilhões, apurados em todos os 86 fundos, o desequilíbrio desses sete fundos é pequeno, de apenas R$ 88 milhões. Só que, apesar de pequenos, a situação de cada um é dramática. A falta de recursos chega a 68% do patrimônio líquido em um desses fundos.