Fundos de Pensão: lei deve ser votada quarta

Os dois projetos de lei complementar que regulamentam os fundos de pensão públicos e privados, aprovados anteontem pelo Senado, devem ser apreciados pelo plenário da Câmara já na próxima semana. A intenção do governo é votar as alterações feitas pelos senadores na próxima quarta-feira, logo depois de concluída a votação de um terceiro projeto de lei complementar que trata de assunto semelhante: a regulamentação da previdência complementar dos servidores públicos. O texto principal deste projeto foi aprovado no ano passado, quando ficaram pendentes alguns destaques de emenda. Um dos principais destaques é o que possibilita a instituição de planos de previdência na modalidade de benefício definido (pela qual o beneficiário contribui sabendo qual será o valor de sua aposentadoria). O governo é contra esse destaque, porque deseja formatar um modelo auto-sustentável, o que só estaria assegurado com a modalidade de contribuição definida (na qual a aposentadoria depende das contribuições acumuladas e seus rendimentos).

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