Fundos de Pensão: limites para aplicações

O Banco Central (BC) colocou há pouco em audiência pública minuta da resolução que define os limites de aplicações de recursos dos fundos de pensão. Na nova versão da norma, o governo tratou de separar as aplicações em razão do tipo de plano de contribuição definida ou benefício definido. Uma entidade conservadora poderá aplicar, em renda fixa, até 100% das disponibilidades em títulos do BC e do Tesouro. Se aplicar em papéis privados de baixo risco de crédito, o porcentual máximo é de 80%. Se o fundo de pensão preferir arriscar, o porcentual máximo para as aplicações em médio e alto risco é de 30% para os planos de contribuição definida e de 20% para os de benefício definido. Na renda variável foi introduzido o conceito de governança societária. Ficará proibido o empréstimo para a patrocinadora, estando limitado em 10% o empréstimo para o participante, a juros de mercado.

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