Fundos de Pensão: ministro quer tributação

O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornéllas, disse ontem que não é possível persistir na imunidade tributária dos fundos de pensão. Para ele, a série de reuniões que teve início na terça-feira passada entre os técnicos da Receita Federal e representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) deverá servir para encontrar um meio de os fundos de pensão assumirem sua responsabilidade tributária, principalmente em relação ao pagamento do Imposto de Renda. Há consenso entre parlamentares e integrantes do governo de que é preciso encontrar rapidamente uma solução definitiva para o sistema de previdência complementar. Uma das questões na pauta de negociação é a cobrança do Imposto de renda (IR) sobre as aplicações financeiras dos fundos. A proposta de taxação dos fundos ganhou força depois que o presidente Fernando Henrique disse que era preciso arrumar recursos para financiar o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 151,00 para R$ 180,00. Ornéllas afirmou que os parlamentares já dispõem de uma série de alternativas para garantir uma fonte permanente de recursos que permita reajustar o mínimo. Ele ressaltou que é preciso que o Congresso aprove as leis que regulamentam a previdência complementar. Segundo ele, isso permitirá que o patrimônio dos fundos dobre e que o número de participantes triplique. O ministro propôs que o Congresso faça uma nova lei para solucionar de vez a pendência jurídica sobre a taxação dos fundos de pensão.