Fundos de pensão miram reforma da previdência e colocam governança como prioridade

A discussão em torno da governança dos investimentos dos fundos ocorre em um momento em que os déficits das fundações estão aumentando

Fernanda Guimarães, O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2016 | 14h56

FLORIANÓPOLIS - No auge das discussões em torno da reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo para o ajuste fiscal, o tema ganhou tom de urgência no 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Com esse pano de fundo, especialistas colocaram as fundações como uma das protagonistas para ajudarem o governo a conseguir liberar seus recursos. A questão de governança dos fundos ganhou também destaque nas discussões, dias depois de deflagrada a Operação Greenfield, da Polícia Federal.

"Esperamos uma reforma da Previdência que não seja um mero 'aperto de botões' para resolver o problema de contas púbicas de curto prazo, que seja estrutural, como feita em outros países", destaca o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto. O executivo disse que é preciso ousar mais nessa reforma.

Ao se tratar sobre a reforma da Previdência é necessária a criação de uma nova aposentaria para novos participantes, destaca o professor da FEA-USP, Hélio Zylberstajn. Ele defendeu uma proposta discutida no mundo acadêmico, que considera a criação de um modelo de previdência, que teria como um dos pilares a existência de um benefício básico universal não contributivo. Zylberstajn explica que na prática esse benefício reconheceria algo que já existe hoje no Brasil e lembrou que "uma enorme quantidade dos benefícios do sistema do INSS não é contributiva".

O valor desse benefício, destacou, seria baixo, da ordem de R$ 400 e poderia ser interpretada mais como uma forma de incentivar a poupança. Esse pilar seria somado a outro que utilizaria um regime de repartição e outro compulsório por capitalização.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano frisa que a reforma da Previdência não tem como objetivo a substituição do sistema social pelo complementar, mas tornar a previdência sustentável. "Com isso, teremos ainda uma sociedade mais igualitária, com a diferença do servidor público diminuindo com o passar do tempo e trazendo mais sustentabilidade ao regime previdenciário", afirmou. Sem adiantar o que pode vir na reforma, Caetano disse que o "norte da equidade e da sustentabilidade" dos planos será discutido.

Caetano lembrou que a reforma da Previdência é assunto já há muito tempo sendo discutido, que a pauta ganhou destaque por conta da situação fiscal no Brasil, mas que uma reforma da Previdência trata ainda de questões mais estruturais, como o envelhecimento populacional.

O diretor jurídico do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcelo de Siqueira Freitas, acredita que colocar um fim nas assimetrias da previdência deverá ser um dos pontos mais desafiadores, até mais mesmo mais do que a idade mínima para a aposentadoria. "Haverá muita pressão e embate", disse.

Governança. Atenta à necessidade de melhorar a transparência dos fundos, a entidade lançará em seu Congresso que começou nesta segunda-feira, 12, em Florianópolis, o seu primeiro Código de Governança de Investimentos, de adesão voluntária dos fundos. Caso optem por aderir, os fundos deverão se comprometer a cumprir os itens do manual e receberão um selo.

Os desvios de conduta nos fundos de pensão - evidenciados, por exemplo, na operação Greenfield, que teve como foco Previ, Petros, Funcef e Postalis - são pontos fora da curva do sistema, afirmou Pena Neto, da Abrapp.

Nélia Pozzi, presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp), disse que o sistema brasileiro de fundos de pensão é mais do que estes casos, que segundo ela são isolados, e disse o fato da adesão ao código de governança de investimento ser voluntária demonstra mais comprometimento por parte das fundações que aderirem.

A discussão em torno da governança dos investimentos dos fundos de pensão ocorre em um momento em que os déficits das fundações estão aumentando, já colocando em risco o pagamento por parte de alguns fundos de pensão. No primeiro semestre o déficit alcançou R$ 84 bilhões, ante um déficit de R$ 76,7 bilhões em dezembro, de acordo com dados divulgado hoje pela Abrapp. No primeiro semestre do ano, a rentabilidade da carteira chegou em 8,44%.

Para o ano, a Abrapp estima que a rentabilidade fique entre 12,93% e 19,34%, o que depende, disse Pena Neto, do desempenho do portfólio de renda variável, fazendo com que os planos cumpram com a meta atuarial. O cenário mais pessimista coloca a Bolsa em 48,7 mil pontos e o mais otimista, o Ibovespa está em 65,9 mil pontos.

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