Fundos de pensão não poderão controlar empresas

Em reunião marcada para hoje, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai proibir os fundos de pensão de adquirirem o controle acionário de empresas, ou de fazerem parte de blocos de controle. O CMN também vai regulamentar e limitar a aplicação de recursos dos fundos no capital das empresas, mas deverá preservar os investimentos feitos no passado, informou ontem ao Estado o ministro da Previdência, Roberto Brant.A decisão vai mudar inteiramente a política de investimentos dos fundos de pensão de estatais que, com o programa de privatização, passaram a investir pesadamente em ações de controle de um número grande de empresas privatizadas, sobretudo nas áreas de siderurgia, telefonia e distribuição de energia elétrica. Eles não poderão mais participar nem da gestão, nem de conselhos de administração de empresas.O maior dos fundos de pensão, a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), por exemplo, é proprietário ou integra o bloco de controle do Banco do Brasil e 61 empresas privadas, entre elas a Vale do Rio Doce, Acesita, Usiminas, Bombril, Brasmotor, Itaúsa, La Fonte, Inepar, Hering, Coelba, Perdigão, Riocell e 11 empresas de telefonia fixa e celular.O objetivo da Secretaria de Previdência Complementar é evitar uma prática que tem crescido nos últimos anos, resultando em prejuízo para o patrimônio dos fundos e seus participantes - o socorro a empresas em má situação financeira. No caso da Paranapanema, por exemplo, o fundo do BB adquiriu o controle acionário (50,4% das ações ordinárias), na primeira metade dos anos 90, em clima de escândalo porque o mercado todo conhecia a situação de insolvência da empresa.Até hoje A Previ não conseguiu recuperar o dinheiro aplicado na Paranapanema. No ano passado, injetou mais recursos no grupo La Fonte, do empresário Carlos Jereissati, ampliando sua participação acionária, em negócio criticado e condenado por especialistas do mercado. A desculpa dada pela direção da Previ foi que o socorro era necessário para tentar recuperar a empresa e o dinheiro investido antes.Desde 1995, primeiro mandato do governo FHC, os fundos de estatais atuaram em parceria no programa de privatização. Sempre com o Previ no comando das negociações de consórcios, a parceria era integrada também pela Petros (da Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica) e algumas vezes pela Eletros (Eletrobrás). Juntos, esses fundos compraram participações na Celesc, Coelba, CPFL, CSN, Vale, Embraer, Embratel, Ferropasa, Escelsa, Rio Grande Energia, Usiminas, sete de telefonia celular e duas de telefonia fixa - Telemar e Tele Centro-Sul.Os fundos não serão obrigados a se desfazer imediatamente dos investimentos já efetuados, mas serão aconselhados a vender paulatinamente suas posições, sem pressões que derrubem o preço das ações. A partir da decisão do CMN, porém, não poderão mais comprar ações do bloco de controle.

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