Fundos de pensão: negociações suspensas

A briga entre governo e entidades fechadas de previdência privada sobre a taxação dos fundos de pensão ainda não está encerrada. O presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), Carlos Duarte Caldas, afirmou na semana passada, em Salvador, durante o 21.º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que as negociações com o governo estavam suspensas. Segundo Caldas, a entidade rejeitou a proposta do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, de aplicar uma alíquota de 8% sobre o patrimônio dos fundos. Pelos cálculos da Receita, os 8% seriam o porcentual necessário para o governo recuperar o dinheiro das deduções concedidas às empresas e participantes durante o período de acumulação do saldo. Caldas defende o diferimento do IR, como está no projeto de lei complementar que está tramitando no Congresso. O projeto tenta regulamentar uma situação que já existe e que vem sendo mantida por liminares, numa pendenga judicial que já dura 17 anos. Pelo diferimento, há a postergação no pagamento do IR. O imposto só é pago no resgate dos recursos ou no recebimento de aposentadorias e pensões. Caldas também concorda com o fim da imunidade tributária dos fundos em relação aos demais impostos e tributos, como Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).