Fundos de pensão: novas regras saem em breve

As regras para a aplicação dos recursos dos fundos de pensão vão ser diferenciadas de acordo com os planos para a concessão das aposentadorias e pensões para seus filiados. Os fundos de pensão com planos de contribuição definida terão normas mais flexíveis e poderão arriscar mais do que os com planos de benefício definido, segundo a proposta de aplicação das reservas técnicas das entidades, feita pelo Banco Central e Secretaria de Previdência Complementar (SPC).A proposta foi colocada ontem em audiência pública e estará aberta para receber sugestões até o dia 2 de março. A intenção do governo, segundo o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, é levar a minuta para a aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda na reunião de março.A nova regra, que substituirá a resolução 2791 em vigor, teve como preocupações centrais a prudência na gestão dos recursos, a transparência e as informações aos participantes. A partir da entrada em vigor da nova norma, a política de investimento da entidade, aprovada pelo seu Conselho de Administração, deverá ser imediatamente informada à própria SPC e aos participantes. Permanecem proibidos os empréstimos dos fundos de pensão para as empresas patrocinadoras e limitados em 10% os empréstimos e financiamentos para os participantes, que deverão pagar por eles, no mínimo, a rentabilidade estabelecida nos respectivos planos atuariais.Nas aplicações em renda fixa (que rendem juros), todos os fundos de pensão poderão aplicar em carteira com baixo risco de crédito ou com médio e alto risco de crédito. No baixo risco estão os papéis do Tesouro Nacional e do Banco Central. Todas as entidades poderão optar por aplicar a totalidade de seus recursos neles. Se optarem por aplicar em papéis de empresas privadas com excelente classificação (baixo risco de crédito), o porcentual de aplicação das reservas técnicas cai para 80%. Outros 10% poderão ser aplicados no Fundo de Renda Fixa Capital Estrangeiro.No caso dos planos de contribuição definida, a aplicação em papéis de médio e alto risco está limitada a 30%. Este porcentual cai para até 20% para os planos de benefício definido. Com relação à renda variável (ações), os investimentos globais estão limitados a 60% no caso dos planos de contribuição definida e a 45% nos demais planos.Dentro da classificação de renda variável há vários subítens para abrigar o conceito de governança societária. Quanto mais transparente e participativa for a empresa da qual o fundo de pensão está adquirindo ações, mais ele poderá comprar. Como a modificação segue, inclusive, a classificação da Bovespa, as entidades terão até 31 de dezembro deste ano para se adaptarem.

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