Fundos de pensão: novas regras saem em breve

Governo pretende aprovar já em março nova proposta de aplicação dos recursos dos fundos de pensão. Prudência na gestão e transparência são os objetivos da nova regra.

As regras para a aplicação dos recursos dos fundos de pensão vão ser diferenciadas de acordo com os planos para a concessão das aposentadorias e pensões para seus filiados. Os fundos de pensão com planos de contribuição definida terão normas mais flexíveis e poderão arriscar mais do que os com planos de benefício definido, segundo a proposta de aplicação das reservas técnicas das entidades, feita pelo Banco Central e Secretaria de Previdência Complementar (SPC). A proposta foi colocada ontem em audiência pública e estará aberta para receber sugestões até o dia 2 de março. A intenção do governo, segundo o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, é levar a minuta para a aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda na reunião de março. A nova regra, que substituirá a resolução 2791 em vigor, teve como preocupações centrais a prudência na gestão dos recursos, a transparência e as informações aos participantes. A partir da entrada em vigor da nova norma, a política de investimento da entidade, aprovada pelo seu Conselho de Administração, deverá ser imediatamente informada à própria SPC e aos participantes. Permanecem proibidos os empréstimos dos fundos de pensão para as empresas patrocinadoras e limitados em 10% os empréstimos e financiamentos para os participantes, que deverão pagar por eles, no mínimo, a rentabilidade estabelecida nos respectivos planos atuariais. Nas aplicações em renda fixa (que rendem juros), todos os fundos de pensão poderão aplicar em carteira com baixo risco de crédito ou com médio e alto risco de crédito. No baixo risco estão os papéis do Tesouro Nacional e do Banco Central. Todas as entidades poderão optar por aplicar a totalidade de seus recursos neles. Se optarem por aplicar em papéis de empresas privadas com excelente classificação (baixo risco de crédito), o porcentual de aplicação das reservas técnicas cai para 80%. Outros 10% poderão ser aplicados no Fundo de Renda Fixa Capital Estrangeiro. No caso dos planos de contribuição definida, a aplicação em papéis de médio e alto risco está limitada a 30%. Este porcentual cai para até 20% para os planos de benefício definido. Com relação à renda variável (ações), os investimentos globais estão limitados a 60% no caso dos planos de contribuição definida e a 45% nos demais planos. Dentro da classificação de renda variável há vários subítens para abrigar o conceito de governança societária. Quanto mais transparente e participativa for a empresa da qual o fundo de pensão está adquirindo ações, mais ele poderá comprar. Como a modificação segue, inclusive, a classificação da Bovespa, as entidades terão até 31 de dezembro deste ano para se adaptarem.