Fundos de pensão podem pagar R$ 12 bi de IR

Receita vai receber até o final do mês a primeira parcela do Imposto de Renda que os fundos de pensão estão devendo. Arrecadação pode chegar a R$ 12 bilhões.

Os fundos de pensão têm até o final deste mês para começar a pagar, em até seis parcelas, sem juros, correção monetária ou multa, o Imposto de Renda em atraso devido à Receita Federal, que pode chegar a R$ 12 bilhões. O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, José Roberto Savóia, acredita que a opção pelo pagamento parcelado, dado pela Medida Provisória 2.222, deve obter a adesão da maioria das entidades. O secretário informou que, na próxima semana, a Secretaria da Receita Federal deve baixar instrução normativa para esclarecer os fundos de pensão sobre o parcelamento. Savóia está otimista com a adesão dos fundos ao parcelamento dos atrasados porque essas instituições já aderiram em massa ao regime especial de tributação definido pela mesma MP 2.222. O prazo para essa escolha foi encerrado no dia 31 de dezembro. "As vinte maiores entidades aderiram em bloco" disse Savóia. Somente com a adesão à nova forma de tributação, o governo espera que os fundos paguem R$ 720 milhões de Imposto de Renda neste ano. O governo ainda não sabe quantos fundos optarão pelo parcelamento, por isso ninguém se arrisca a fazer uma previsão mais precisa sobre o montante a ser arrecadado no parcelamento. Os fundos de pensão entraram na Justiça alegando imunidade tributária, mas, para não serem surpreendidos por uma decisão desfavorável, acabaram fazendo a provisão correspondente ao que deixaram de recolher nos últimos anos. Essa provisão alcança R$ 12 bilhões.