Fundos de pensão podem ter desconto de 50% no IR

Os fundos de pensão poderão ter um desconto de 50% no Imposto de Renda devido à Receita Federal, caso façam adesão ao regime especial de tributação. O regime prevê o pagamento do IR atrasado em seis parcelas, a partir de janeiro de 2002, sem juros, correção monetária e multa. Dessa forma, segundo informou à Agência Estado o ministro da Previdência Social, Roberto Brant, os fundos pagarão R$ 6 bilhões ao governo ao invés dos R$ 12 bilhões já provisionados.Para ter acesso a esse benefício, no entanto, os fundos de pensão têm até o dia 30 deste mês para aderir ao regime especial de tributação. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, Brant acredita em uma adesão maciça das entidades. "Caiu por terra a defesa dos fundos de que eram imunes à tributação", disse o ministro, referindo-se ao julgamento que derrubou o mandato de segurança que assegurava a imunidade tributária ao fundo de pensão dos funcionários da Embrapa, na semana passada.Na avaliação do ministro, quem não aderir ao regime especial correrá o risco de pagar em dobro o atrasado, podendo até mesmo comprometer a saúde financeira da entidade. "Faço um apelo veemente aos fundos, em nome dos participantes e assistidos, para que não entrem em nova disputa de longo prazo com a Receita Federal", disse Brant. De acordo com o ministro não vale a pena as entidades investirem "em teses jurídicas de efeito duvidoso" quando têm a opção de trabalhar em regime de normalidade, com várias vantagens asseguradas em lei.Saúde financeira pode ficar comprometidaBrant explicou que o comprometimento da saúde financeira da entidade poderá ocorrer em relação as contribuições daqui para a frente, uma vez que o passado já está provisionado, ou seja, os fundos já separam em seus balanços contábeis o dinheiro correspondente ao imposto devido para posterior pagamento. É que o regime especial de tributação, previsto em medida provisória, estabeleceu um teto para o pagamento do IR das entidades igual à alíquota de 12% da contribuição das empresas patrocinadoras.Isso significa que, ao invés dos fundos pagarem uma alíquota plena de 20% sobre as aplicações - o que daria R$ 4 bilhões ao ano - eles vão pagar o correspondente a 3,5% sobre os rendimentos, o que dará cerca de R$ 720 milhões ao ano. "O caminho da adesão ao regime especial é o caminho da sensatez", frisou o secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia. Savóia pretende conversar com os presidentes dos principais fundos de pensão do país para tentar demonstrar as vantagens do novo regime. O secretário admite que as novas regras não são aquilo que os fundos de pensão queriam, ou seja, não pagar nada, mas também ficou longe do pretendido pela Receita Federal. "Ficamos num meio termo", disse Savóia.

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