Fundos de pensão: proposta para a Receita

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) deverá apresentar na próxima semana uma proposta alternativa de tributação dos investimentos dos fundos de pensão, a ser discutida em reunião com as entidades de previdência fechada e com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Se houver acordo, segundo o senador, os fundos aceitariam retirar da Justiça as ações que se arrastam desde a década de 80 e que livraram os fundos de pagar cerca de R$ 9 bilhões em impostos.Jucá disse que o acordo teria por princípio um meio termo entre o que deseja o governo - a tributação total dos investimentos financeiros dos fundos - e o que desejam os fundos - a continuidade do modelo atual do diferimento do imposto. Pelo modelo vigente, as aplicações são isentas do IR, que é pago apenas pelo associado, na hora em que recebe seus benefícios. Com a cobrança total, defendida pela Receita, o governo federal obteria cerca de R$ 4 bilhões anuais, que seriam suficientes para elevar o salário mínimo para R$ 180,00.O sistema alternativo, de diferimento parcial, faria com que a Receita recebesse agora uma parte do imposto devido pelo associado a partir da hora da aposentadoria. No futuro, quando houvesse o recebimento do benefício, essa parte antecipada seria deduzida do imposto pago. Esta solução reduziria a arrecadação desejada pelo governo, mas Jucá acredita que é a melhor para as duas partes.Senador diz que Everardo já aceita acordoSegundo Jucá, os fundos já concordaram em pagar os demais tributos dos quais são hoje isentos. Só os tributos federais gerarão R$ 900 milhões por ano, além de R$ 1 bilhão que será pago no primeiro ano referente aos atrasados. Só resta a pendência do imposto de renda. Se houver acordo, os termos podem ser regulamentados por medida provisória ou por projeto de lei, segundo Jucá. Com isto, não seria necessário alterar o projeto de lei complementar nº 10, do qual ele é relator, que fixa o diferimento do imposto para os fundos. O senador disse que Everardo Maciel não está inflexível e já aceitaria a tese do diferimento, desde que ocorra em um prazo bem menor que os 30 anos sugerido pelos fundos. Mas ele afirma que, se não houver acordo, o governo jogará duro para garantir a cobrança do imposto. "Sem acordo, o governo terá que entrar com uma ação de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para garantir a arrecadação", afirmou.

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