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Fundos de pensão querem isenção tributária para investir

O Sindicato dos Fundos de Pensão solicitou ao ministro do Planejamento, Miguel Dias, a isenção de impostos como incentivo para os fundos de pensão participarem de projetos na América Latina

Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente do Sindicato dos Fundos de Pensão (Sindap), José de Sousa Teixeira, solicitou ao ministro do Planejamento, Miguel Dias, a isenção de impostos como incentivo para os fundos de pensão participarem de projetos de integração e modernização da infra-estrutura latino-americana, a serem desenvolvidos nos próximos dez anos, nos setores de transporte, energia e telecomunicações. São 120 projetos que envolvem US$ 40 bilhões. Dias considerou a proposta de Teixeira como "uma brincadeira", lembrando que está fora do receituário do atual governo se falar em incentivo fiscal. Os fundos estão avaliando, no entanto, alternativas para voltarem a ter isenção tributária e, se possível, não renovar o Regime Especial de Tributação em 2003. A Secretaria da Receita Federal procura, por seu lado, fórmulas que mantenham a arrecadação tributária no próximo ano. Em 2002, os fundos de pensão deram significativa contribuição para a arrecadação federal. As fundações pagaram, nos primeiros cinco meses, impostos atrasados dos últimos cinco anos em um total de R$ 6,225 bilhões. É uma receita extraordinária que não estará disponível em 2003. Garantias O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), Fernando Pimentel, reconheceu no ministro um dos interlocutores no governo mais sensíveis às questões levantadas pelos fundos de pensão. Segundo ele, há interesse em analisar a participação das fundações nos projetos de infra-estrutura "desde que garantidas a rentabilidade, a liquidez e a segurança de possíveis investimentos". O secretário da Previdência Complementar, José Roberto Savóia, diz que o governo oferece instrumentos para os investimentos como as sociedades de propósito específico e os fundos de empresas emergentes, cuja regulamentação está sendo concluída na Comissão de Valores Mobiliários. Foi acertada também a formação de um grupo de trabalho integrado pelo Ministério do Planejamento, da Previdência e pela Abrapp para debater o assunto.

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