Fundos de pensão reclamam de bitributação

Os representantes das entidades fechadas de previdência privada, os chamados fundos de pensão, estão dispostos a dialogar com a comissão de transição do governo do PT sobre medidas que favoreçam a formação da poupança interna de longo prazo no País. Foi o que afirmou o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), Fernando Antonio Pimentel de Melo, durante a abertura do 23.º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, ontem, em São Paulo.Pimentel mostrou-se otimista com essa possibilidade. "O Lula falou em pacto social. Então, acreditamos ser possível um canal de discussão com o novo governo sobre a situação dos fundos", afirmou. Pimentel destacou que em países em que os sistemas de previdência privada estão desenvolvidos, os ativos dos fundos de pensão chegam a representar 117% do Produto Interno Bruto (PIB), como na Suíça, e 114%, como na Holanda. No Brasil, o patrimônio dos fundos representa apenas 13% do PIB.O presidente da Abrapp vê no ex-deputado federal do PT por São Paulo Luiz Gushiken o principal interlocutor entre os fundos de pensão e o novo governo. "O Gushiken conhece a real natureza dos nossos pleitos."Na pauta das discussões poderão estar medidas que, no entender de Pimentel, favoreçam o participante dos fundos de pensão, como o critério de aplicações dos recursos e a tributação atualmente aplicada às entidades: "Podemos aceitar limites máximos de investimentos em determinados segmentos, mas nunca exigências de aplicações mínimas, porque isso tolhe os fundos e prejudica a liquidez."Mas a principal reivindicação será a mudança no atual sistema de tributação dos fundos. Hoje, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os fundos de pensão em que há contribuição por parte dos participantes - a maioria dos 358 existentes - não têm imunidade tributária. Antes esses fundos estavam isentos do recolhimento do Imposto de Renda sobre o rendimento das aplicações. "Com a decisão do STF, os fundos passaram a ser obrigados a fazer o recolhimento de 20% do IR sobre o ganho de capital.Posteriormente, por meio da Medida Provisória 2.222, o governo criou o Regime Especial de Tributação (RET), em que os fundos puderam optar pelo recolhimento sobre o rendimento ou pelo pagamento de 12% sobre a folha de contribuição das empresas", explica a superintende jurídica da Abrapp, Leda Cristina Prates Vicenzetto.Para o presidente da Abrapp, por causa disso os fundos de pensão estão sendo bitributados: no momento da aplicação, quando incidem 12% sobre a folha de contribuição das empresas, e no momento do resgate, quando há a incidência da tabela progressiva do Imposto de Renda no saque do total dos recursos ou no pagamento da renda mensal vitalícia ao participante. "Nós não reivindicamos a isenção tributária, o que nós queremos é que não haja a bitributação." Pimentel também reivindica o fim da cobrança do PIS e da Cofins sobre a folha de contribuição das empresas.

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