Fundos de pensão: resolução altera regras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje, em reunião extraordinária, uma resolução que dá aos fundos de pensão o direito de aplicar os recursos de suas reservas técnicas em fundos de investimento sem indicador de desempenho. Reserva técnica é o dinheiro dos fundos de previdência privada reservado para o pagamento dos benefícios dos participante por ocasião da aposentadoria. Pelo artigo 4 da Resolução 2791, de 30 de novembro deste ano, os fundos ficaram obrigados a aplicar seus recursos apenas em fundos de investimentos referenciados em indicador de desempenho. O CMN resolveu atender à reivindicação dos fundos e de associações de classes do mercado financeiro porque a manutenção dessa norma geraria uma intensa movimentação de recursos em um curto espaço de tempo, que gerariam custos tributários para as entidades fechadas de previdência privada. O Banco Central explicará daqui a pouco os detalhes do voto aprovado hoje pelo CMN e que ainda não foi divulgado no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).