Fundos de pensão: resolução em audiência hoje

A secretária de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (SPC), Solange de Paiva Vieira, informou que a nova resolução com regras para os fundos de pensão, que definirá limites para investimentos dos fundos de pensão em papéis de sua patrocinadora, será apresentada pela SPC hoje. Solange não quis adiantar nenhum outro ponto da nova resolução. A secretária assinou na última sexta-feira um acordo de cooperação técnica, com o objetivo de unificar critérios contábeis, com a Associação Nacional dos Contadores das Entidades de Previdência Privada. Ela informou que a Secretaria de Previdência Complementar pretende pedir uma reavaliação no patrimônio dos fundos de pensão no segundo semestre deste ano. "Provavelmente vamos procurar os fundos mais importantes, talvez os 20 maiores, para pedir que a reavaliação seja feita", afirmou. O Banco do Brasil já informou que quer fazer uma reavaliação das carteiras de ações da Previ. Solange de Paiva Vieira defende, no entanto, uma reavaliação de toda a carteira de investimentos dos fundos e não apenas de determinados tipos de ativos. Petros prepara defesa a autuação A diretora financeira da Petros, Eliane Lustosa, disse que a fundação está preparando a defesa à autuação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), entregue ao fundo de pensão há uma semana. Segundo ela, a defesa será enviada à Secretaria dentro do prazo estipulado, ou seja, 15 dias a partir do recebimento daautuação. A SPC autuou oito fundos de pensão que não estariam enquadrados nos limites de investimentos previstos na legislação. Eliane Lustosa disse que a Petros está buscando um aumento da rentabilidade com maior eficiência na locação dos recursos e, ainda, na cobrança de informações mais detalhadas da estratégia das empresas nas quais participa do bloco de controle. Previ deve usar superávit para equilibrar dívidasO diretor-fiscal nomeado pelo governo para a Previ, Dimas Rodrigues da Costa, deve recomendar a utilização do superávit do fundo para equilibrar as contas. O Banco do Brasil como patrocinador do fundo tem direito a dois terços do superávit da instituição e estava resistindo em utilizá-lo para equilibrar as contas da Previ. Solange explicou que o que ficar além do necessário para estabelecer a paridade pode ser dividido entre o fundo e o banco. "A destinação das sobras será definida pela diretoria da Previ", disse. A secretária que a Previ recorreu das doze autuações que recebeu em dezembro por estar desenquadrada nas regras de investimento definidas pela resolução 2.324 de 1996. Além da Previ, a Secretaria fez outras nove autuações em janeiro por desenquadramentos em investimentos, além de onze por irregularidades nos níveis de investimentos em mercado imobiliário.

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