Fundos de Pensão: setor apresenta estagnação

O setor de previdência complementar fechada vem apresentando sinais de estagnação. É lento o crescimento dos recursos acumulados, enquanto vem caindo, ano a ano, o número de pessoas cobertas pelos fundos de pensão em relação à População Economicamente Ativa (PEA). Além disso, como o sistema está entrando na maturidade, ou seja, os participantes estão envelhecendo, o número de aposentados é crescente, enquanto fica cada vez menor o número de contribuintes ativos.Este diagnóstico problemático do setor foi feito pela secretária de Previdência Complementar (SPC), Solange Paiva Vieira. Na comparação com a PEA fica clara a queda de cobertura do sistema. Em 1992 cerca de 2,57% da população ativa participava de algum fundo de pensão. Esta relação caiu para 2,13% em 1999. Com base na análise dos dados coletados junto aos 360 fundos de pensão existentes, a SPC constatou que a quantidade de aposentados cresceu 52,89% nos últimos cinco anos, caindo em 7,5% quantidade de contribuintes ativos. Os fundos de pensão hoje possuem 1,7 milhão de participantes e já pagam benefícios para mais de 528 mil pessoas. Nas entidades mais antigas, que são as patrocinadas pelo setor público, a relação ativo/inativo é de apenas 1,9. No setor privado existem 5,7 participantes ativos para cada participante aposentado. E embora os investimentos ainda sejam concentrados nos fundos de pensão patrocinados por estatais, vem crescendo a participação dos fundos patrocinados por empresas privadas devido, principalmente à privatização.Os investimentos dos fundos de pensão patrocinados pelo setor público somam R$ 79,6 bilhões e representam 64,2% do total. As entidades patrocinadas por empresas privadas possuem investimentos da ordem de R$ 44,5 bilhões, ou seja, 35,8% do total. Os dados são de novembro de 2000. Há apenas cinco anos atrás a participação das entidades patrocinadas por empresas privadas era de apenas 19%, enquanto as públicas estavam em 81%.Pelos dados da SPC, no período de 1996 a novembro de 2000, os investimentos dos fundos de pensão aumentaram 72,55% contra uma variação da Selic, a taxa básica do mercado financeiro, de 138,36%. Até o mês de novembro de 2000, os investimentos das entidades cresceram 8,54% no ano enquanto que a Selic rendeu 16,03% no período. Parte desta desaceleração, segundo a Secretaria, deve-se à estagnação na quantidade de trabalhadores cobertos. Outra parte pode ser creditada ao aumento do número de benefíciários. No ano passado, até o mês de novembro, as entidades pagaram R$ 8,5 bilhões em benefícios previdenciários. Uma parcela também podeser creditada a uma má administração dos recursos. No estudo da SPC os fundos de pensão privados parecem mais conservadores na administração dos recursos. Eles têm 56% dos recursos aplicados em renda fixa, enquanto que as entidades patrocinadas pelo setor público têm apenas 37%. São os fundos patrocinados por estatais que concentram maior investimento em imóveis e destinam mais dinheiro para empréstimos e financiamentos aos participantes.A SPC avalia que o desafio para os próximos anos é sanear o setor no curto prazo e, ao mesmo tempo, dar condições para o seu crescimento. Para isso a SPC defende a rápida aprovação dos três projetos de lei complementar que estão em tramitação no Congresso Nacional. Na mesma linha a SPC conta com a aprovação, ainda este mês, da nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vai disciplinar os investimentos dos fundos de pensão.O decreto estabelecendo o aumento da idade mínima para a aposentadoria nos fundos de pensão, que entra em vigor a partir de 1º de julho vai, de acordo com a SPC, contribuir para a estabilidade do sistema a longo prazo, dando condições de solvência para os fundos com problemas de liquidez. "Não existe pior prejuízo à credibilidade do sistema do que a ameaça de falência do mesmo", afirmou Solange Vieira.

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