Fundos de pensão: SPC impõe regras mais rígidas

Para evitar novos problemas de desequilíbrios nas contas dos fundos de pensão, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social editou uma resolução com regras mais rígidas para o cálculo atuarial dessas entidades. Aprovada pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar, a Resolução Número 1 traz as condições e requisitos que os fundos têm que atender para fazer o cálculo atuarial.Segundo o secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, a partir de agora ficou muito mais restrita a possibilidade de os fundos de pensão utilizarem como parâmetro para o cálculo atuarial a chamada geração futura - que leva em conta o aumento no futuro do quadro de funcionários da empresa patrocinadora e, consequentemente, das contribuições para o fundo.Com a nova resolução, os fundos que quiserem usar nos seus cálculos a geração futura terão que apresentar à SPC uma análise completa com dados quantitativos que mostrem a viabilidade do aumento do quadro de funcionários. No passado, ressaltou Savóia, a geração futura foi utilizada pelos fundos sem que de fato se concretizasse, gerando desequilíbrios nas contas.A resolução da SPC estabelece que o fundo que utilizar a geração futura nos seus cálculos e ela não se realizar terá que fazer no ano seguinte o aporte necessário para a sua cobertura. A nova resolução também estabelece tábuas de sobrevida - usadas para o cálculo dos anos de sobrevida dos participantes do fundo depois da aposentadoria - mais conservadoras, que prevejam uma sobrevida maior para os participantes.Previ tem déficit atuarial de R$ 4 biSavóia também confirmou que a Previ (fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil), está na lista dos 66 fundos que ainda não assinaram o contrato para a cobertura da deficiência atuarial. Segundo Savóia a Previ tem um desequilíbrio de R$ 4,1 bilhões referente à cobertura de benefícios a conceder a seus participantes. A lista dos 66 fundos não foi divulgada pelo secretário.

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