Fundos de pensão superam bancos em autuações pela Receita

Os fundos de pensão retiraram dos bancos o primeiro lugar em valor de autuações da Receita Federal no ano passado. "Os fundos de pensão ficaram na liderança", admitiu o coordenador de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. No ano passado, o setor financeiro foi responsável por R$ 7,36 bilhões em multas, o que significa R$ 1,56 bilhão a mais do que foi verificado no ano 2000. "Esta diferença foi toda dos fundos de pensão", disse o secretário-adjunto da Receita, Jorge Rachid. Os números fazem parte do relatório de fiscalização do órgão no ano passado, divulgado hoje. Foram notificadas 20.456 empresas, que deverão pagar R$ 31,89 bilhões. O número de empresas é pouco menor que as 21.346 autuadas no ano anterior, mas o valor notificado é R$ 2,35 bilhões superior aos R$ 29.545 bilhões de 2000. Do total de empresas notificadas em 2001, 542 prestam serviços financeiros, que incluem bancos e fundos de pensão, corretoras, distribuidoras, bolsas de valores, seguradoras e consórcios. A fiscalização, segundo Rachid, identificou, entre as 62.873 pessoas físicas notificadas por dever R$ 1,22 bilhão, grandes empresários e políticos. Dentro das empresas do setor financeiro, a Receita identificou que os fundos de pensão "não estavam cumprindo a legislação" e, por isso, sofreram uma fiscalização mais detalhada. Há mais de 18 anos, esses fundos estavam em uma batalha judicial com a Receita porque se consideravam imunes de tributação. No ano passado, um decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que eles deviam pagar impostos. Com essas autuações, a Receita terá mais facilidade para cobrar os impostos atrasados. Segundo o coordenador de Fiscalização, as autuações feitas no ano passado sobre todas as empresas (não apenas as financeiras) são referentes a vários tributos. Mas, principalmente, Imposto de Renda. No caso das empresas, foram feitas notificações por dívidas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Cofins. Rachid informou que, no total de autuações, a Receita já comprovou que 2,2 mil empresas e pessoas físicas são sonegadoras. Segundo ele, nestes casos, serão feitas representações fiscais ao Ministério Público para encaminhar os casos à Justiça. "As representações serão feitas com fins penais", informou. Fiscalização Na fiscalização, a Receita seleciona as empresas com faturamento acima de R$ 50 milhões por ano. Já as pessoas físicas são investigadas a partir de alguns indícios, como desencontro de informações na própria declaração anual de renda. Ou, como destacou o Cardoso, "a partir de denúncias de comissões de inquérito". Rachid afirmou que o cruzamento das informações da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) com os dados da declaração anual, um instrumento que foi autorizado pelo Congresso Nacional, foi fundamental na fiscalização do ano passado e gerou 1,8 mil ações, no valor de R$ 1,2 bilhão. Depois de ser autuado, o contribuinte tem prazo de 30 dias para o pagamento do débito. Mas pode também questioná-lo. Neste caso, o primeiro procedimento é administrativo e ele pode fazer uma reclamação nas delegacias da Receita. Mas é comum, segundo Rachid, a questão ser discutida judicialmente. No prazo médio de dois anos, 65% do número de autuações é resolvido a favor do Fisco enquanto outros 9% são ganhos pelo contribuinte. A diferença é a parcela que acaba na Justiça e, por isso, leva mais tempo.